Economia

O Ministério da Agricultura e o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) ganharam mais poderes para enfrentar emergências  sanitárias no Brasil. A Lei 14.989, de 2024, sancionada nesta quinta-feira (26), permite agilizar processos como a doação de materiais e  equipamentos para combate a crises fitossanitárias e zoossanitárias, além de flexibilizar regras para contratação temporária nessas situações emergenciais.
A nova norma também permite às autoridades públicas que integram o Suasa realizar mais rapidamente estudos ou investigações epidemiológicas e determinar medidas de contenção, desinfecção, desinfestação, tratamento e destruição de produtos, equipamentos e instalações agropecuários e veículos. A lei possibilita ainda a adoção, pelos órgãos oficiais, de ações de mitigação e controle fitossanitário e zoossanitário, como a restrição do trânsito de produtos agropecuários em qualquer modal logístico no território nacional e o controle do trânsito internacional desses produtos. 
O Ministério da Agricultura fica autorizado a pagar diárias e passagens diretamente aos servidores e empregados públicos que atuam nas operações de defesa agropecuária do Suasa, além de cobrir os custos de combustível para essas operações. O pagamento poderá ser realizado antes mesmo da declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária.
A lei estabelece ainda que a União poderá doar materiais, equipamentos e insumos considerados indispensáveis para o enfrentamento da crise a órgãos e a entidades federais, estaduais, distritais e municipais, independentemente do cumprimento, por parte do beneficiário, de requisitos legais de adimplência exigidos pela administração pública federal.
As iniciativas já haviam sido propostas na Medida Provisória (MPV) 1.186/2023, que perdeu validade antes de sua aprovação pelo Congresso.
Controle de danos
A nova lei é originada de um projeto da Câmara dos Deputados (PL 2.052/2024) aprovado no Senado com parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS). A parlamentar, que foi ministra da Agricultura, enfatizou que os órgãos públicos que integram o Suasa terão mais condições de monitorar, prevenir e corrigir ações quando forem declaradas emergências — como, por exemplo, no caso da febre aftosa ou dos surtos de gafanhotos que devastam plantações.
— É urgente a aprovação do projeto para que a administração possa recompor a sua capacidade institucional de responder adequadamente a emergências fitossanitárias ou zoossanitárias — defendeu a relatora, durante a análise do texto no Senado.
Tereza Cristina ressaltou que a agilidade e a assertividade na resposta a eventuais emergências sanitárias são fundamentais para diminuir os danos causados por pragas e doenças.

No Brasil, utiliza-se o sistema eleitoral misto: eleições majoritárias para o Senado e cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e eleições proporcionais para vereadores e deputados (sejam deputados federais, estaduais ou, no caso do Distrito Federal, distritais). No sistema majoritário, vence o candidato com mais votos. Já no sistema proporcional, que é mais compexo, leva-se em consideração não apenas a votação obtida por um candidato, mas também o conjunto dos votos de seu partido ou de sua coligação partidária (o cálculo considera fatores como o quociente eleitoral).

A partir de 2025 será obrigatório em todo o país o estudo sobre as contribuições de mulheres à humanidade. Os currículos dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e privadas deverão abordar as experiências e as perspectivas femininas na história do Brasil e do mundo.
A Lei 14.986 foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU), mas só entrará em vigor no ano que vem. Ela acrescenta novo artigo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394, de 1996) para determinar que, durante os nove anos do ensino fundamental e os três anos do ensino médio, as escolas terão que garantir que seus currículos apresentarão variados aspectos femininos da história, da ciência, das artes e da cultura, do Brasil e do mundo.
Deverão ser destacadas as contribuições, as vivências e as conquistas de mulheres na ciência, na sociedade, nas artes, na cultura, na economia e na política.
Mulheres que fazem história
A lei sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, também cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, que deverá ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março em todas as escolas de educação básica (ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio).
A nova lei teve origem no PL 557/2020, da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), aprovado na Câmara em dezembro de 2022 e, no Senado, em 10 de setembro de 2024. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) foi a relatora no Senado.
“Estereótipos influenciam a tomada de decisões de meninas já a partir dos seis anos de idade, desencorajando-as de interesses em determinadas matérias, o que, por consequência, reflete na baixa representatividade feminina em diversas áreas e carreiras de grande reconhecimento”, argumenta Soraya. 
Segundo ela, pesquisas já mostraram que a maioria das jovens brasileiras de 14 a 19 anos não se sentem representadas nos espaços institucionais e que as mulheres têm mais chance de abandonar seus estudos nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática do que os homens.
Admiração e respeito
A autora do projeto, por sua vez, afirma que o objetivo da Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História é “informar a comunidade escolar a respeito das mulheres que ocuparam lugar de destaque na história do Brasil e de outros países”.
Tabata Amaral sugere que essa semana comemorativa deverá ter palestras, rodas de conversas, exposições, atividades lúdicas, peças teatrais, entre outras atividades, “para fomentar nas alunas a possibilidade de elas mesmas se tornarem cientistas ou lideranças políticas; e nos meninos, o respeito e a admiração por mais mulheres”.
“As mulheres têm baixa representação no mundo científico por conta de preconceito social e econômico e pelo desencorajamento quanto ao lugar que devem ocupar. Pesquisas apontam que as mulheres têm melhor desempenho escolar, mas que durante a vida acadêmica ou no trabalho acabam recebendo piores bolsas de estudo ou salários. Isso se dá pela construção da masculinidade e da feminilidade no espaço escolar, bem como o desenvolvimento da crença de que meninas devem se restringir a ocupações ligadas ao cuidar mas, enquanto isso, os meninos são encorajados a uma ampla possibilidade de outras profissões”, argumenta Tabata Amaral na justificativa do projeto que virou lei.

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.988, de 2024, que institui a Semana Cultural Interescolar, a ser promovida anualmente na primeira semana do mês de outubro em todas as escolas de ensino fundamental e médio. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26).
De acordo com a nova norma, a Semana Cultural Interescolar fará parte do calendário de ensino e deverá ser aberta à participação dos pais de alunos e à comunidade em geral. A lei também prevê a participação voluntária de artistas e de representantes da cultura popular nas atividades a serem realizadas pelos estabelecimentos de ensino.
A Semana Cultural Interescolar teve origem no Projeto de Lei (PL) 1.825/2023, de autoria da Câmara dos Deputados, aprovado no Plenário do Senado em 10 de setembro e encaminhado à sanção presidencial.
Ao tramitar no Senado, o texto foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CE), onde foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou voto favorável à proposição.
Na avaliação da relatora, a criação da Semana Cultural Interescolar representa uma iniciativa de grande valor ao desenvolvimento integral e a um aprendizado mais holístico dos estudantes, estando alinhada às pesquisas que evidenciam os benefícios significativos das atividades culturais na educação.
“Por intermédio desta proposta, busca-se não apenas um enriquecimento curricular, mas também o desenvolvimento de habilidades cruciais para a formação de cidadãos globais competentes e conscientes. Diante dos evidentes benefícios acadêmicos, emocionais e sociais apresentados, é essencial a adoção dessa iniciativa nas escolas, com o objetivo de preparar melhor os alunos para os desafios do futuro em uma sociedade cada vez mais complexa e interconectada”, disse Damares em seu relatório.

O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, defendeu nessa terça-feira que o presidente Lula retire o pedido de urgência da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Como não foi votado no prazo de 45 dias, o projeto tranca a pauta do Plenário desde segunda-feira (22). Quando a proposta chegou ao Senado, em julho, líderes partidários solicitaram a retirada da urgência alegando que precisariam de tempo para analisar o texto já aprovado pelos deputados, que define os setores que vão pagar menos impostos, os que serão taxados e a devolução, o chamado cashback. O coordenador do Grupo de Trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Izalci Lucas (PSDB-DF), também reforçou a necessidade de um prazo maior para a votação do projeto.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), celebrou a implantação de uma unidade do Hospital de Amor em Campina Grande, Paraíba. Segundo o parlamentar, a instalação, em fase de conclusão, faz parte do projeto de expansão do Hospital de Barretos (SP), instituição filantrópica referência na prevenção e combate ao câncer.
Veneziano ressaltou a importância da parceria com a administração municipal e a colaboração do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para abertura da unidade.
— Essa conquista para Campina, que é uma conquista para todos os demais municípios que a circundam, trará ações e, dessas ações, consequências extraordinariamente benfazejas, como eu costumo dizer, em ter a saúde pública da mulher, numa prática de política pública de prevenção ao câncer do colo de útero, ao câncer de mama, também de pele e de boca. Portanto, ao público principalmente feminino, e nos dois outros casos, do câncer de pele e do câncer de boca, também se dirigindo nas atenções preventivas ao público masculino — disse.
O senador também mencionou visita dele ao presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, para comemorar a aprovação de projeto de lei complementar que aumenta os recursos para hospitais universitários (PLP 72/2024). Veneziano lembrou que a medida beneficiará 45 instituições em todo o país. O projeto de lei, de autoria dele, foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial.

O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento nesta terça-feira (24), alertou sobre o crescimento das apostas on-line no Brasil. Segundo o parlamentar, a falta de regulamentação dessas apostas esportivas no país tem permitido que o crime organizado explore brechas legais para lavar dinheiro, colocando em risco a segurança das crianças e adolescentes.
— A regulamentação das bets foi adiada — ou, eu diria, reagendada. Há mais de um ano, esse tema está sendo adiado por interesses financeiros e até escusos, exatamente por sabermos que isso, já há muito tempo, tornou-se eficaz nas mãos do crime organizado. Mas o pior de tudo isso é a ameaça diária para as nossas crianças e adolescentes. Se o panorama das bets no Brasil já parecia sombrio, agora com o crime organizado se aproveitando das brechas na regulamentação para lavar dinheiro, milhões de reais em dinheiro sujo, a entrada desse fenômeno no universo infantil transforma o cenário em um mundo ainda mais perigoso. O jogo que, outrora, se limitava ao círculo adulto, vinculado a cassinos clandestinos e a bares de esquinas — e, ainda assim, destruiu famílias —, agora habita o bolso de adolescentes, embalados por propagandas disfarçadas, como se fosse uma diversão saudável — disse.
O senador enfatizou a forma como as apostas, especialmente associadas ao futebol, penetraram no universo infantil, criando, segundo ele, um ciclo perigoso de vício. Para Izalci, as plataformas de apostas são projetadas para parecerem inofensivas, atraindo jovens que ainda não possuem o desenvolvimento cognitivo completo para discernir os riscos, e tornam-se presas fáceis de um sistema desenhado para viciar.
— O vício em apostas funciona de maneira semelhante a outras formas de dependência comportamental, como o uso de redes sociais, videogames e até mesmo as drogas. O resultado é uma geração que não só se envolve em apostas, mas se torna dependente delas. O impacto das apostas on-line nas famílias brasileiras é devastador, principalmente nas classes sociais mais baixas. Com a promessa de ganhos fáceis, jovens de famílias com renda limitada estão cada vez mais comprometendo os poucos recursos que possuem em apostas. O resultado é que famílias já vulneráveis economicamente se veem ainda mais pressionadas e endividadas — afirmou.
Izalci ainda criticou a postura do governo, que, segundo ele, prioriza a arrecadação de tributos em vez de implementar medidas de proteção. Ele acusou o governo de negligência ao tratar o problema das apostas como uma oportunidade econômica e não como uma crise social.
— Como resultado, o mercado de apostas se expande de forma desenfreada, com empresas nacionais e estrangeiras operando sem qualquer responsabilidade social, enquanto o governo faz cara de paisagem. A negligência não é apenas uma falha administrativa, é uma questão ética, é a sanha arrecadatória do governo Lula, que desconsidera os danos colaterais que essa atividade está causando à sociedade e ao bem-estar de toda a geração. Com esses adiamentos na regularização e normatização, por parte do governo Lula, e a publicidade ostensiva em campanhas publicitárias que envolvem celebridades admiradas pelos jovens, cria-se aí a perfeita narrativa do vício — alertou.

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (24), o discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), também nesta terça, nos Estados Unidos. Segundo o parlamentar, Lula abordou temas como a crise climática, guerras, fome, reforma da ONU, América Latina, democracia e inteligência artificial.
Paim ressaltou que o presidente disse, durante o discurso, estar “farto” de acordos climáticos não cumpridos e metas de redução de emissão de carbono negligenciadas, além da ausência do auxílio financeiro prometido aos países pobres. Lula mencionou a tragédia climática do Rio Grande do Sul e a situação da Amazônia, que atravessa a pior estiagem em 45 anos.
O parlamentar também destacou que o presidente chamou a atenção dos líderes mundiais para a questão da fome e da insegurança alimentar, cobrando esforços para erradicá-las. Paim citou dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) que afirmam que o número de pessoas passando fome ao redor do planeta aumentou em mais de 152 milhões desde 2019.
— Em novembro, o Brasil lançará no Rio de Janeiro a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Essa iniciativa será um dos principais resultados da presidência brasileira no G20 e estará aberta a todos os países do mundo. […] Ele [Lula] foi claro em sua fala; foi um recado aos líderes mundiais, abordando temas essenciais para a sobrevivência do planeta. Essas questões estão conectadas aos direitos humanos, o que torna urgente sua priorização em ações globais e coletivas. Elas são decisões políticas, que precisam ser tomadas agora com extrema urgência. O tempo está se esgotando. Estamos tratando das gerações presentes e futuras. A vida pede socorro, e a responsabilidade é de todos.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), celebrou a implantação de uma unidade do Hospital de Amor em Campina Grande, Paraíba. Segundo o parlamentar, a instalação, em fase de conclusão, faz parte do projeto de expansão do Hospital de Barretos (SP), instituição filantrópica referência na prevenção e combate ao câncer.
Veneziano ressaltou a importância da parceria com a administração municipal e a colaboração do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para abertura da unidade.
— Essa conquista para Campina, que é uma conquista para todos os demais municípios que a circundam, trará ações e, dessas ações, consequências extraordinariamente benfazejas, como eu costumo dizer, em ter a saúde pública da mulher, numa prática de política pública de prevenção ao câncer do colo de útero, ao câncer de mama, também de pele e de boca. Portanto, ao público principalmente feminino, e nos dois outros casos, do câncer de pele e do câncer de boca, também se dirigindo nas atenções preventivas ao público masculino — disse.
O senador também mencionou visita dele ao presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, para comemorar a aprovação de projeto de lei complementar que aumenta os recursos para hospitais universitários (PLP 72/2024). Veneziano lembrou que a medida beneficiará 45 instituições em todo o país. O projeto de lei, de autoria dele, foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial.

O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento nesta terça-feira (24), alertou sobre o crescimento das apostas on-line no Brasil. Segundo o parlamentar, a falta de regulamentação dessas apostas esportivas no país tem permitido que o crime organizado explore brechas legais para lavar dinheiro, colocando em risco a segurança das crianças e adolescentes.
— A regulamentação das bets foi adiada — ou, eu diria, reagendada. Há mais de um ano, esse tema está sendo adiado por interesses financeiros e até escusos, exatamente por sabermos que isso, já há muito tempo, tornou-se eficaz nas mãos do crime organizado. Mas o pior de tudo isso é a ameaça diária para as nossas crianças e adolescentes. Se o panorama das bets no Brasil já parecia sombrio, agora com o crime organizado se aproveitando das brechas na regulamentação para lavar dinheiro, milhões de reais em dinheiro sujo, a entrada desse fenômeno no universo infantil transforma o cenário em um mundo ainda mais perigoso. O jogo que, outrora, se limitava ao círculo adulto, vinculado a cassinos clandestinos e a bares de esquinas — e, ainda assim, destruiu famílias —, agora habita o bolso de adolescentes, embalados por propagandas disfarçadas, como se fosse uma diversão saudável — disse.
O senador enfatizou a forma como as apostas, especialmente associadas ao futebol, penetraram no universo infantil, criando, segundo ele, um ciclo perigoso de vício. Para Izalci, as plataformas de apostas são projetadas para parecerem inofensivas, atraindo jovens que ainda não possuem o desenvolvimento cognitivo completo para discernir os riscos, e tornam-se presas fáceis de um sistema desenhado para viciar.
— O vício em apostas funciona de maneira semelhante a outras formas de dependência comportamental, como o uso de redes sociais, videogames e até mesmo as drogas. O resultado é uma geração que não só se envolve em apostas, mas se torna dependente delas. O impacto das apostas on-line nas famílias brasileiras é devastador, principalmente nas classes sociais mais baixas. Com a promessa de ganhos fáceis, jovens de famílias com renda limitada estão cada vez mais comprometendo os poucos recursos que possuem em apostas. O resultado é que famílias já vulneráveis economicamente se veem ainda mais pressionadas e endividadas — afirmou.
Izalci ainda criticou a postura do governo, que, segundo ele, prioriza a arrecadação de tributos em vez de implementar medidas de proteção. Ele acusou o governo de negligência ao tratar o problema das apostas como uma oportunidade econômica e não como uma crise social.
— Como resultado, o mercado de apostas se expande de forma desenfreada, com empresas nacionais e estrangeiras operando sem qualquer responsabilidade social, enquanto o governo faz cara de paisagem. A negligência não é apenas uma falha administrativa, é uma questão ética, é a sanha arrecadatória do governo Lula, que desconsidera os danos colaterais que essa atividade está causando à sociedade e ao bem-estar de toda a geração. Com esses adiamentos na regularização e normatização, por parte do governo Lula, e a publicidade ostensiva em campanhas publicitárias que envolvem celebridades admiradas pelos jovens, cria-se aí a perfeita narrativa do vício — alertou.