Economia

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 prevê salário mínimo de R$ 1.630 e superávit de R$ 34,3 bilhões. Apesar do aumento de arrecadação estimado, o governo projeta forte redução nas despesas discricionárias até 2029. A partir de 2027, gastos com precatórios voltam a contar na meta fiscal, o que pode comprometer investimentos, funcionamento da máquina pública e emendas parlamentares. O texto está no Congresso e será debatido nos próximos meses.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lamentou em nota a morte do Papa Francisco nesta segunda-feira (21). Davi destacou a coragem do pontífice como líder espiritual e desejou que seu legado influencie o mundo a trabalhar pela justiça, pela paz e respeito entre os povos. “Em 2019 tive a honra de assistir a uma missa celebrada pelo Papa Francisco, e essa experiência me deixou uma marca profunda. Sua presença, sua palavra e sua benção ficarão para sempre em minha memória.”, diz a nota.

Em ato assinado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, foi decretado luto oficial de sete dias em respeito à morte do papa Francisco. “É dever do Senado Federal prestar sua última homenagem”, diz o documento. Com a decisão, a sessão especial no Plenário para homenagear o Lions Clube, nesta quarta-feira (23), foi cancelada. As demais atividades legislativas da Casa permanecem agendadas.

Brasília completa 65 anos nesta segunda-feira (21), data que também marca a inauguração do Palácio do Congresso Nacional. Os arquivos do Senado e da Câmara dos Deputados guardam documentos importantes para a preservação da memória dessa história, como o áudio do discurso de João Goulart na sessão de inauguração do Legislativo em Brasília e o dossiê sobre o projeto de destinação do Palácio Monroe (RJ), após a transferência do Senado para a nova capital federal.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, lamentou em nota a morte do papa Francisco nesta segunda-feira (21). Ele também decretou luto oficial de sete dias no Senado. Davi destacou a coragem do pontífice como líder espiritual e desejou que o legado de Francisco influencie o mundo a trabalhar pela justiça, pela paz e respeito entre os povos. Leia a íntegra:
Nota à imprensa
É com profunda tristeza que recebo a notícia do falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco. Neste momento de luto e tristeza, o Congresso Nacional do Brasil une-se em solidariedade à comunidade católica em todo o mundo, à Santa Sé e a todos aqueles que tiveram suas vidas tocadas pelo papado de Francisco.
Como Presidente do Senado e do Congresso Nacional e, como judeu, expresso a minha mais profunda admiração e respeito pela vida e obra do Papa. Em 2019 tive a honra de assistir a uma missa celebrada pelo Papa Francisco, e essa experiência me deixou uma marca profunda. Sua presença, sua palavra e sua benção ficarão para sempre em minha memória.
Papa Francisco foi um líder espiritual de grande coragem, que pregou o respeito, o perdão e a caridade. Sua luta e seu serviço aos mais necessitados em todos os cantos do planeta inspirou milhões de pessoas.
Que sua herança espiritual permaneça como seu maior legado e que o amor que tanto pregou influencie o mundo a trabalhar pela justiça, pela paz e respeito entre os povos.
Que Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco, descanse em paz.
Davi Alcolumbre Presidente do Senado e do Congresso Nacional

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decretou nesta segunda-feira (21) luto oficial de sete dias pela morte do papa Francisco. “Diante de sua trajetória de dedicação ao próximo e de sua relevância mundial, é dever do Senado Federal prestar sua última homenagem ao Papa Francisco, decretando luto oficial como reconhecimento de sua grandeza moral, espiritual e humanitária”, escreveu Davi na justificação do ato.
O luto oficial vai desta segunda-feira até o domingo (27). Uma projeção especial na parte externa da cúpula do Senado e do Anexo 1, que seria feita na noite desta segunda em homenagem ao aniversário de Brasília e do Palácio do Congresso, foi adiada. Também foi cancelada sessão especial para homenagear o Lions Clube, que estava prevista para a quarta-feira (23). Estão mantidas as demais atividades legislativas do Senado marcadas para esta semana.
Para Davi, “a morte de Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco, representa uma perda inestimável para todos os que reconhecem a importância do diálogo, da fraternidade e da promoção da paz entre os povos”. O presidente do Senado disse ainda que o papa se destacou pelo compromisso com os valores da humildade, da justiça social e da solidariedade com os mais pobres. “Suas ações transcendem fronteiras religiosas; sua liderança espiritual, marcada pela simplicidade e pelo acolhimento, inspirou milhões ao redor do mundo”, afirmou o senador.
Mais cedo, Davi já havia divulgado nota à Imprensa em que homenageou o papa Francisco como “um líder espiritual de grande coragem”.

Brasília completou 65 anos nesse 21 de abril. A cidade planejada para ser a sede dos Poderes da República conquistou o título de Patrimônio Cultural da Humanidade e se tornou um dos maiores municípios do país. Confira na reportagem relatos sobre o passado e o presente da capital.

Em 21 de abril de 1960 era inaugurado em Brasília o Palácio do Congresso Nacional. Agora, passados 65 anos, o local coleciona algumas das decisões mais importantes do país, arte e muita história. Confira na reportagem especial fatos e curiosidades desse cartão postal de Brasília.

Projeto que autoriza a criação da Carteira Nacional Docente (CND), documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada deve ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (22), a partir das 9h30. Se aprovado pela comissão, sem recurso para análise do Plenário, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
O PL 41/2025, de autoria do senador fora de exercício Camilo Santana (CE), tem por objetivos: identificar os professores das redes pública e privada de educação; promover a valorização e o reconhecimento dos professores; e facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da condição de professor.
Pela roposta, o documento deverá ser válido em todo o território nacional e trazer um código de barras bidimensional no padrão QR Code, e servirá como prova de identidade para todos os efeitos legais.
De acordo com o texto, os benefícios oferecidos por meio de ações públicas e privadas buscam promover a valorização dos professores, reconhecendo a importância social da profissão pelo acesso facilitado a bens, serviços e experiências. Contudo, a falta de padronização dificulta o acesso a essas ações e facilita a ocorrência de fraudes.
“No Brasil não existe um documento nacional que identifique os professores. A falta de um documento padronizado pode resultar em disparidades no tratamento e no acesso a benefícios e direitos oferecidos aos docentes”, justifica o autor do projeto.
A relatoria do projeto na CE é do senador Cid Gomes (PSB-CE).
Cultura oceânica
Também consta da pauta da comissão o PL 5.160/2023, que inclui a cultura oceânica no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio. O projeto da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) já passou pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde recebeu parecer favorável da relatora Teresa Leitão (PT-PE) e será votado em decisão terminativa na CE.
Audiência
Na mesma reunião, ao final da votação, também será realizada mais uma audiência pública do ciclo de debates para discutir o PL 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. O projeto está na Câmara, mas o Senado está se preparando para recebê-lo.
A audiência foi requerida pela senadora Teresa Leitão e pelo senador Flávio Arns (PSB-PR)
Foram convidados para o debate:

Amabile Pacios, membro da Diretoria da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES);
Cicília Raquel Maia Leite, Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem);
Claudio Alcides Jacoski, presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc);
Juliano Griebeler, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup);
Marcelo Pereira de Andrade, reitor da Universidade Federal de São João del-Rei e representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e
Pedro Rubens Ferreira Oliveira, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub).

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.