Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou que o foco de suas atividades neste ano serão as melhorias nas pontes e estradas do país. Com esse objetivo, ele defende a edição de uma medida provisória que libere recursos para o setor. Além do comando da frente parlamentar, ele também é membro, no Senado, da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Em seu mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal, a Instituição Fiscal Independente (IFI) avalia que a inflação e os juros continuarão elevados neste ano, impactando diretamente a atividade econômica. Entretanto, o documento também aponta que a valorização do real frente ao dólar pode ajudar a diminuir a pressão sobre os preços.
“A recente apreciação do real, supondo estabilidade nos demais fatores que impactam a inflação, pode reduzir parte das pressões sobre os preços ao consumidor, favorecendo a convergência da inflação à meta. Se a depreciação cambial voltar em um cenário de maior incerteza global e doméstica, o Banco Central poderá intensificar o aperto monetário para conter o avanço das expectativas inflacionárias, elevando o custo da desinflação sobre a atividade econômica”, analisa a IFI.
Resultado negativo, mas dentro da meta
A projeção da IFI para o resultado primário em 2025 é de um déficit de R$ 71 bilhões (0,56% do PIB), dentro do limite da meta fiscal. Nesse cenário, a possibilidade de contingenciamento seria descartada, mas seria necessário o bloqueio de R$ 18,6 bilhões e o “empoçamento” de R$ 15,7 bilhões.
Além disso, de acordo com o relatório, também vai ajudar no cumprimento da meta fiscal a execução fora do Orçamento de R$ 12,5 bilhões do programa Pé-de-Meia e de R$ 8 bilhões do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais (FCBF), criado pela reforma tributária.
O documento também apresenta estimativas relacionadas às despesas primárias do governo federal para 2025, à dívida pública e aos títulos pós-fixados do Tesouro.
Eleito presidente da Comissão de Infraestrutura (CI) na quarta-feira (20), o senador Marcos Rogério (PL-RO) destacou à TV Senado a importância do colegiado em um momento de dificuldades econômicas que afetam o custo de alimentos, energia e serviços essenciais. Ele prometeu garantir que o consumidor tenha voz nas discussões sobre infraestrutura, além de participar das audiências públicas da CI.
— O alimento que chega na prateleira do supermercado, o medicamento (…) tem componentes de custos que a gente precisa enfrentar aqui: a questão do petróleo, a questão do transporte, a questão da infraestrutura rodoviária, ferroviária e aquaviária. Enfim, são temas extremamente importantes e sensíveis e que, dependendo da condução da política pública que é adotada aqui, vai impactar no preço final para o consumidor. O foco da minha atuação como presidente da Comissão de Infraestrutura vai ser o consumidor, aquele que paga a conta.
Marcos Rogério ainda comentou sobre a necessidade de um acordo para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deveria ter sido votada até dezembro de 2024. Ele atribuiu o atraso a decisões judiciais que “tumultuaram” o diálogo entre os Poderes e à falta de habilidade do governo na condução do tema.
— Independentemente do que aconteceu, é da responsabilidade do Parlamento discutir e votar o Orçamento. Eu acho que talvez na primeira quinzena do mês de março a gente consiga reabrir os trabalhos da Comissão de Orçamento e votar essa matéria tão importante para o país.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (19), o presidente do Senado defendeu mais protagonismo do Parlamento nas questões nacionais. Davi Alcolumbre afirmou que pretende adaptar ao Senado práticas administrativas implantadas na Câmara dos Deputados. Ele destacou ainda que sua eleição, com ampla maioria dos votos, é sinal de pacificação na Casa Legislativa.
A paralisação dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já dura cerca de seis meses, será um dos focos da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) em 2025. Eleito presidente do colegiado nesta quarta-feira (19) para o biênio 2025-2026, o senador Dr. Hiran (PP-RR) ressaltou que a situação tem causado sofrimento aos brasileiros, especialmente aos idosos e pessoas com deficiência, e que pouco se tem tratado do assunto.
— Os benefícios para esses cidadãos têm sido represados pelo governo, e a gente não vê ninguém falar nada a respeito. Isso significa que há muitas pessoas sofrendo sem nenhum tipo de auxílio há mais de seis meses. Então, inicialmente, já vamos começar os trabalhos [da comissão] após o Carnaval, para chamar o governo para explicar aqui por que não está negociando com a categoria [dos peritos] para resolver essa questão e diminuir a dor das pessoas — disse Dr. Hiran em entrevista à TV Senado.
Funasa
Outro tema que deverá estar na pauta da CTFC nos próximos meses, segundo Dr. Hiran, é a reestruturação e modernização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Ele observou que um compromisso firmado pelo governo durante a negociação da Medida Provisória 1.156/2023 (editada para extinguir a Funasa e que perdeu validade em 2023) não foi cumprido. O parlamentar adiantou que a intenção é a CTFC convidar os responsáveis pela Funasa e representantes do governo para explicarem a situação.
— Nós entramos com um pedido para sustar aquela medida provisória e, numa negociação, houve o compromisso [do governo] de reformular de modernizar a Funasa, mas isso não aconteceu nesses dois anos, resultando em inúmeras obras paralisadas em todas as regiões, principalmente no Norte. No meu estado de Roraima, por exemplo, não estão acontecendo muitos programas de perfuração de poços, melhorias sanitárias e domiciliárias e pequenas obras de saneamento, principalmente nos municípios com população menor que 50 mil habitantes.
Fortalecimento
Na opinião de Dr. Hiran, a instalação das comissões permanentes pelo Senado mostra à sociedade que a Casa está unida e fortalecida:
— Nossa comissão é muito importante, e a composição ficou muito representativa. Saliento que a eleição por aclamação de todos os presidentes de comissões permanentes dá à sociedade uma ideia de unidade e de fortalecimento do Senado. E de que, certamente, faremos um grande trabalho legislativo nestes dois anos.
Ao comentar a apresentação da denúncia de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Bolsonaro e outras 33 pessoas, incluindo militares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que “é fundamental separar questão política da questão jurídica”. Ele afirmou que o pedido da Procuradoria-Geral da República será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, onde os acusados “terão amplo direito de defesa”. Alcolumbre declarou ainda que a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro não é um “assunto dos brasileiros”.
O senador Humberto Costa (PT-PE), as votações no Congresso não ficarão comprometidas com essa denúncia, até porque os parlamentares não podem interferir num assunto do Judiciário.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que as denúncias não se sustentam por terem sido baseadas numa delação “forçada” do ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Nesta quarta-feira (19), foram instaladas 14 das 16 comissões permanentes do Senado. A instalação e a eleição de presidentes e vices marca o início dos trabalhos nos colegiados para os próximos dois anos. Confira quem vai comandar as comissões.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei complementar (PLP 22/2025) que libera os chamados restos a pagar (RAPs) dos Orçamentos de 2019 a 2025. Esses recursos estavam destinados para obras que não foram executadas no exercício financeiro previsto ou que tiveram problemas técnicos. O autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), esclareceu que esses repasses, que serão feitos até 2026, não aumentam as despesas públicas, por serem verbas já previstas e empenhadas. O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), destacou que a liberação só vai ocorrer para obras sem indícios de irregularidades e que foram canceladas até dezembro de 2024.
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar russa. O requerimento foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e apoiado por outros 41 senadores (RQS 98/2025). O governo ucraniano será comunicado da aprovação.
No documento, Arns lembra que a invasão da Rússia começou em 24 de fevereiro de 2022 e já causou a morte ou feriu mais de um milhão de pessoas, inclusive civis ucranianos.
“Não podemos nos acomodar com esse cenário desastroso, que se arrasta há três longos anos, pois a guerra já ceifou a vida de um imenso número de pessoas inocentes, bem como causou a fuga de cerca de dez milhões de ucranianos de seu país, provocando uma verdadeira diáspora de cidadãos e a consequente separação familiar”, informa Arns do requerimento.
O senador também pede que o governo brasileiro promova esforços para mediação do conflito.
“Contamos com a sensibilidade e a colaboração do Itamaraty para adoção de medidas concretas que visem à valorização do respeito e dignidade da vida humana na Ucrânia, bem como da integridade territorial e da inviolabilidade de fronteiras de um país soberano que tenta se defender há três anos em face de uma agressão não provocada”, afirma Arns.
O Senado vai promover uma sessão especial para celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down. O requerimento para a homenagem (RQS 56/2025), do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e de outros senadores, foi aprovado na sessão do Plenário desta quarta-feira (19). Segundo Nelsinho, a sessão especial tem como objetivo promover a conscientização e o reconhecimento da importância da data, celebrada mundialmente no dia 21 de março.
No requerimento, o autor aponta que a data é de extrema relevância para a sociedade, “pois representa uma oportunidade única de refletirmos sobre os direitos, as necessidades e as conquistas das pessoas com síndrome de Down, além de reforçar o compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva, respeitosa e justa”. A data de 21 março foi escolhida em referência ao cromossomo 21, que é triplicado nas pessoas com Síndrome de Down.
Filme
Também na sessão desta quarta, foi aprovado um requerimento (RQS 37/2025), de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e outros senadores, para a realização de uma sessão especial destinada a homenagear a família Paiva e a produção do filme Ainda Estou Aqui – indicado ao Oscar nas categorias Melhor Filme e Melhor Filme Estrangeiro. A atriz Fernanda Torres, que interpreta Eunice Paiva, indicada na categoria Melhor Atriz. A cerimônia de entrega da premiação ocorre no dia 3 de março. Fernanda também recebeu o prêmio Globo de Ouro na categoria de Melhor Atriz em Filme Dramático.
Dia do Professor
Os senadores também aprovaram uma sessão especial para celebrar o Dia do Professor, conforme requerimento (RQS 16/2025) da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela também é autora do requerimento (RQS 47/2025) para homenagear os 120 anos de atuação do Grupo Energisa no setor elétrico do país. As datas das homenagens ainda serão marcadas pela Secretaria Geral da Mesa (SGM).
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