Economia

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que prevê a concessão de um selo de reconhecimento às empresas públicas e privadas que implementarem ações de promoção da diversidade, inclusão e equidade no ambiente de trabalho, voltadas às mulheres, às pessoas pretas ou pardas e às pessoas com deficiência (PL 4988/2023). Antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados, o texto precisa passar por um turno suplementar de análise e votação.

O projeto que suspende o decreto que autorizou a desapropriação de imóveis rurais nos municípios de Coxilha e Sertão, no Rio Grande do Sul, para compor o território quilombola Arvinha, avançou no Senado: o PDL 357/2024 recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (2) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A criação de mecanismos para reação brasileira a tarifas internacionais “preserva interesses de Estado, não de governo”. Essa foi a avaliação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.088/2023, que cria medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. A votação ocorreu em regime de urgência no Plenário, nesta terça (1º). Mais cedo, a proposta, relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora a iniciativa precisa da aprovação dos deputados.

O livro A Reforma do Código Civil – Artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002 foi lançado nesta terça-feira (1º) pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Salão Negro do Congresso. A obra é uma coletânea de análises de integrantes da comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de atualização do Código Civil. O trabalho da comissão resultou no projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025), que deverá ser analisado este ano pelos senadores.
O lançamento teve a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do presidente e o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) elegeu nesta quarta-feira (2), por aclamação, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) para a vice-presidência do colegiado.
O senador Vanderlan presidiu a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no biênio 2023-2024. Agora será o vice-presidente da CCJ, atualmente presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
A CCJ tem, entre suas competências, o dever de deliberar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas por decisão do Plenário, por despacho da Presidência, por consulta de qualquer comissão, ou quando houver recurso de decisão terminativa de comissão para o Plenário.

O Senado pode iniciar este ano a análise do projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025), fruto de um trabalho elaborado por uma comissão de juristas instituída em 2023 pelo então presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD – MG). O projeto acrescenta um novo capítulo ao Código: o direito civil digital, com regras sobre as relações dos sujeitos de direitos por intermédio da tecnologia. Nesta terça-feira (1º), Pacheco lançou o livro A Reforma do Código Civil – Artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002.
O evento contou com a participação de parlamentares, juristas e ministros. Estiveram presentes os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino, o presidente e o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Mais participação da sociedade civil na elaboração do orçamento. É o que prevê o PLP 201/2019, aprovado pelos senadores, nesta terça-feira (1º). A iniciativa garante a realização de audiências públicas na discussão orçamentária e, agora, está mais perto de virar lei. Além desse projeto, o Senado aprovou o uso de recursos de fundos constitucionais para o setor de economia criativa (PLC 134/2017).

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto que assegura a participação popular na elaboração do Orçamento, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PLP 201/2019). O autor, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que a própria sociedade sabe como deve ser gasto o dinheiro público, numa referência às sugestões de prioridades e de investimentos. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), explicou que cada governo vai definir como vai garantir a colaboração da população nesse processo. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto (PLC 134/2017) que permite a destinação de recursos dos fundos constitucionais para a economia criativa. Com isso, esses fundos poderão assegurar recursos para atividades ou serviços desenvolvidos a partir de conhecimento, criatividade ou capital intelectual, com potencial de geração de renda e empregos. Para virar lei, a proposta depende apenas da sanção do presidente Lula.