Economia

O Senado define nos próximos dias a participação de cada partido ou bloco partidário nas comissões permanentes. Segundo o Regimento Interno, o cálculo para a distribuição de vagas considera, tanto quanto possível, o tamanho de cada bancada no dia da eleição do presidente da Casa. Pela regra da proporcionalidade, os maiores partidos, em tese, têm direito a mais assentos e também podem comandar mais colegiados.
De acordo com esse critério, os maiores partidos desta sessão legislativa são PSD e PL, com 14 senadores cada. Em seguida, vêm MDB (11), PT (10), União (7) e PP (6). Podemos, PSB e Republicanos têm quatro senadores cada. PDT e PSDB contam com três, enquanto Novo tem um parlamentar.
Os números levam em conta a composição do Senado no dia 1º de fevereiro, quando o senador Davi Alcolumbre foi eleito presidente da Casa. Na ocasião, três senadores que ocupam cargos de ministros de Estado reassumiram temporariamente os mandatos parlamentares para participar da eleição da Mesa.
A participação nas comissões, no entanto, não considera apenas o tamanho de cada bancada isoladamente. Isso porque os partidos podem se reunir em blocos parlamentares. Na prática, os blocos atuam como uma só bancada, sob a mesma liderança. A regra da proporcionalidade, então, é aplicada levando em consideração o tamanho dos blocos.
Atualmente existem cinco blocos registrados no Senado. O maior deles é o Resistência Democrática, formada pelos 28 senadores de PSD, PT e PSB. Em seguida vem o bloco Democracia, composto pelos 18 parlamentares de MDB e União. O Vanguarda congrega os 15 senadores de PL e Novo, enquanto o Aliança reúne os 10 parlamentares de PP e Republicanos. O bloco Independência — formado por Podemos, PSDB e PDT — tem 10 integrantes.
A composição dos blocos ainda pode ser modificada antes da definição das comissões para o biênio 2025-2026. O Regimento determina que um bloco não pode ser menor do que um décimo do Senado — ou seja, não pode reunir menos do que nove senadores.
Comparativo
Em relação a fevereiro de 2023, quando a participação nas comissões foi definida pela última vez, houve poucas alterações no tamanho dos partidos. A relação de grandeza entre as legendas continua a mesma.
Entre as mudanças, o PL ganhou dois senadores, e o MDB somou um. Por outro lado, União e Podemos perderam, respectivamente, dois e um. A Rede ficou sem representação no Senado, enquanto o Novo tem agora um senador. Veja:

Partido

2025

2023

PSD
14
15

PL
14
12

MDB
11
10

PT
10
9

União
7
9

PP
6
6

Podemos
4
5

PSB
4
4

Republicanos
4
4

PDT
3
3

PSDB
3
3

Novo
1
0

Rede
0
1

Comissões
O Senado tem 16 comissões temáticas permanentes. Cada um dos 81 senadores pode integrar até três delas como titular e outras três como suplente. O único senador que não pode participar de comissões é o presidente. Além dos colegiados temáticos, o Senado conta com uma Comissão Diretora (CDir), composta pelos sete membros titulares da Mesa.
As 16 comissões permanentes do Senado tem o seguinte número de membros:

Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) — 27
Assuntos Econômicos (CAE) — 27
Serviços de Infraestrutura (CI) — 23
Assuntos Sociais (CAS) — 21
Educação e Cultura (CE) — 21
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) — 19
Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) — 19
Segurança Pública (CSP) — 19
Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) — 17
Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) — 17
Agricultura e Reforma Agrária (CRA) — 17
Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) — 17
Comunicação e Direito Digital (CCDD) — 17
Meio Ambiente (CMA) — 17
Defesa da Democracia (CDD) — 11
Esporte (CEsp) — 11

De acordo com o Regimento Interno, os líderes partidários devem se reunir no início da primeira e da terceira sessões legislativas (os anos ímpares) para oficializar a representação numérica dos partidos e dos blocos nas comissões permanentes — o que ainda não ocorreu. Após essa definição, as lideranças dos pertidos e dos blocos têm dois dias úteis para entregar à Mesa a lista dos titulares e suplentes de cada colegiado.
O líder o PSDB, senador Plínio Valério (AM), acredita que a composição das comissões deve ser definida até a próxima semana. Segundo o parlamentar, o partido avalia se vai continuar compondo o bloco Independência, ao lado de Podemos e PDT.
— Temos esta semana para definir tudo. Agora, por exemplo, vamos tomar uma decisão e comunicar que seguimos sozinhos, indicando os membros das comissões. Esse processo está ocorrendo em todos os partidos. Há uma grande negociação, com partidos maiores querendo se fortalecer ainda mais, pois, quanto mais senadores um bloco tiver, mais direitos a comissões ele ganha. Eles visam isso, mas nossa tendência é caminhar sozinhos — disse na última segunda-feira (3).

O Senado vai apreciar a Medida Provisória (MP) 1.257/2024, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 no valor de R$ 5,1 bilhões, para atender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de antecipar o pagamento de precatórios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. A MP foi aprovada nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados e será encaminhada para apreciação do Senado.
Esses precatórios seriam pagos somente em 2025 e foram adiantados, já que a MP foi editada em setembro do ano passado. E uma parcela do dinheiro, de R$ 674,5 milhões, foi usada para antecipar a compensação das perdas do estado com a medida legislativa que reduziu o ICMS de combustíveis em 2022. Essa parcela também seria paga somente em 2025.
Os precatórios antecipados foram decididos pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul, pelo Tribunal Regional do Trabalho no estado e pelo Tribunal de Justiça gaúcho. As antecipações fazem parte do apoio ao RS após as enchentes de abril e maio do ano passado. Em créditos extraordinários, esse apoio já soma R$ 53,5 bilhões.
Os dois tipos de antecipação, conforme aval do STF, não serão computados para efeito do cumprimento da meta fiscal de 2024, que é o equilíbrio entre receitas e despesas primárias.
Com informações da Agência Câmara de Notícias

Ainda que nada esteja formalmente decidido, alguns líderes já anunciaram quais comissões permanentes os respectivos partidos devem presidir no biênio 2025/2026. O MDB deve comandar as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). O PL deve ficar com as Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Infraestrutura (CI). O PT, a Comissão de Educação (CE), e o Republicanos, a de Direitos Humanos (CDH), enquanto as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Relações Exteriores (CRE) devem ficar sob o comando do PSD.

A nova primeira-secretária do Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), afirma que os novos presidentes da Casa, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, já sinalizaram o desejo de promover diálogo e harmonia à frente das duas Casas. Já o senador Efraim Filho (União-PB) prevê que o novo perfil da direção do Congresso fortalecerá o Legislativo e proporcionará equilíbrio com os outros Poderes.

O ano de 2025 começa com 47 novas proposições apresentadas no Senado. As proposições incluem projetos e propostas de emenda à Constituição. Muitas delas foram apresentadas ao longo do mês de janeiro, mas a oficialização se deu com a volta da publicação do Diário do Senado após o período de recesso legislativo. Entre os temas estão processo estrutural, recursos para o Distrito Federal, combate a desigualdades regionais, uso da força por policiais e regras sobre o monitoramento das operações financeiras, como o Pix.
A publicação das proposições segue a ordem de apresentação e a numeração dos projetos é conjunta entre Senado e Câmara. O projeto (PL) que recebeu o número 1/2025  terá a análise iniciada pela Câmara. O texto foi enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e trata da criação de varas federais no estado de Santa Catarina e da criação e transformação de cargos.  
O primeiro projeto de lei apresentado por um senador em 2025 é o PL 3/2025, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto é resultado do trabalho de uma comissão de juristas que trabalhou ao longo de 2024 para elaborar um anteprojeto de lei sobre o processo estrutural na Justiça. A comissão foi presidida pelo subprocurador-geral da República Augusto Aras. A data de oficialização é 31 de janeiro, data em que Pacheco ainda era presidente da Casa e, portanto, responsável por apresentar esse tipo de projeto.
O texto estabelece regras gerais para a tramitação desse tipo de processo, já aplicado nos tribunais brasileiros mesmo sem uma legislação específica. A expressão “processo estrutural” se refere a demandas que chegam ao Poder Judiciário quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para assegurar determinados direitos. Nesses casos, a discussão é transferida para a Justiça, que usa técnicas de cooperação e negociação para construir uma solução efetiva para o problema.
Um exemplo de processo estrutural é o acordo judicial para a reparação de danos provocados pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Em vez de vários processos individuais, o caso foi reunido em um só procedimento.
Segurança
A primeira proposta de emenda à Constituição apresentada em 2025 por um senador é a PEC 1/2025, iniciada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) com as assinaturas de outros 31 senadores. O texto busca incluir na Constituição a obrigação da União de financiar o Distrito Federal na organização e na manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como na prestação de assistência financeira para a execução de serviços públicos, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O texto também prevê uma correção anual para os repasses.
Para Izalci, apesar da missão dada a Brasília, de ser a sede dos Três Poderes, há ameaças constantes de cortes nos recursos do fundo, motivo pelo qual é necessário garantir a correção por meio de uma mudança na Constituição.
Sudene
O primeiro senador a apresentar um projeto de lei complementar em 2025 foi Magno Malta (PL-ES). O PLP 4/2025  busca incluir os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Ao apresentar o texto, o senador lembrou que vários municípios desses dois estados já estão incluídos na área da Sudene. Para ele, a inclusão da totalidade dos municípios na área de atuação do órgão é uma medida necessária para promover um desenvolvimento mais justo e equilibrado nesses estados.
Uso da força
Durante o período de recesso, os senadores apresentaram vários projetos de decreto legislativo. Esse tipo de projeto tem o objetjvo de sustar atos normativos do Poder Executivo que extrapolem o seu poder regulamentar. O primeiro deles (PDL 1/2025) foi apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para sustar decreto do Poder Executivo sobre o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública em todo o território nacional (Decreto 12.341, de 2024). Outros três PDLs foram apresentados com o mesmo objetivo (PDL 2/2025, PDL 10/2025 e PDL 29/2025)
Outros projetos de decreto legislativo apresentados no Senado durante o recesso têm relação com a polêmica envolvendo as regras da Receita Federal para ampliar as informações sobre transações Pix que instituições financeiras como bancos digitais e aplicativos de pagamento teriam de passar às autoridades. Foram três projetos com esse objetivo (PDL 32/2025, PDL 37/2025 e PDL 38/2025). A norma já foi revogada pelo governo, que editou uma medida provisória para tratar do tema (MP 1.288/2025).
Eleições da mesa
Apenas um projeto de Resolução do Senado foi apresentado até agora. Esse tipo de proposição é feito para regular matérias de competência do Senado Federal e geralmente trata de assuntos internos. O PRS 1/2025, do senador Eduardo Girão (Novo-CE) tem como principal objetivo estabelecer o voto aberto nas eleições da Mesa do senado e da direção das comissões.
Girão foi candidato à Presidência do Senado no sábado (1°), na eleição vencida por Davi Alcolumbre, atual presidente da Casa. Durante a eleição, ele apresentou questão de ordem para que a votação fosse aberta, mas o Regimento Interno atualmente prevê o escrutínio secreto nesse tipo de votação.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que acredita em entendimento para a liberação das emendas parlamentares. Segundo ele, o próprio Congresso Nacional aprovou as novas regras de transparência e rastrealibidade desses recursos, o que deve permitir a retomada de sua liberação. Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) avalia que o próprio governo se valeu da decisão judicial para suspender o pagamento das emendas, o que, segundo ele, paralisou diversas obras em todo o país.

Senadores indicam que a pauta econômica terá prioridade nos trabalhos legsilativos neste primeiro semestre. O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024) deve ser votado até o início de março, de acordo com o segundo vice-presidente do Senado, Humberto Costa (PT-PE). Mas o senador Izalci Lucas (PL-DF) prevê dificuldades para o governo na aprovação da reforma do Imposto de Renda e alerta que ampliar a isenção pode prejudicar a receita dos municípios.

Orçamento, atualização da tabela do imposto de renda, segurança pública e o novo Plano Nacional de Educação (PNE) devem dominar os debates e as votações nas comissões e no Plenário do Senado em 2025. O aumento da inflação, o preço dos alimentos, o poder de compra da população e a insegurança nos municípios estão entre as maiores desafios do país, de acordo com senadores que estiveram na sessão solene do Congresso Nacional nesta segunda-feira (3). O evento marcou a abertura dos trabalhos legislativos, com a presença de parlamentares e representantes dos demais Poderes.  
Antes mesmo de qualquer medida, os senadores entendem que o tema com maior urgência é o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024). A proposta orçamentária não foi votada no ano passado devido à discussão em relação ao repasse de emendas ao Orçamento. Sem a Lei Orçamentária, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. 
— A votação do Orçamento é uma coisa importantíssima, preservando exatamente a capacidade de execução que o governo tem e garantindo que se faça isso no espaço de tempo mais curto possível — declarou o senador Humberto Costa (PT-PE), segundo vice-presidente da Casa. A previsão do governo, conforme o líder do PT no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), é que a matéria seja votada após o carnaval, entre os dias 10 e 20 de março. 
Para além do Orçamento, os senadores acreditam que, já no primeiro semestre de 2025, o Senado deve dar atenção especial ao segundo projeto da regulamentação da reforma tributária, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável por arrecadar o imposto (PLP 108/2024). 
A primeira parte da regulamentação, aprovada no ano passado, define regras para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — que compreende a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o IBS, partilhado entre estados, Distrito Federal e municípios. Agora é preciso definir as regras do Comitê Gestor. 
— Falta ainda aprovar uma lei complementar que cria os conselhos, que estabelece os fundos de compensação, importante para os estados, para os municípios. E eu espero que essa matéria possa tramitar e possa ser aprovada e depois ir para o Plenário do Senado Federal. Ela é a complementação da reforma tributária. A última Lei Complementar que está faltando — avaliou o senador Otto Alencar (PSD-BA), cotado para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 
Isenção do IR
Ainda de acordo com Humberto Costa, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais deve ser prioridade no Senado. 
— A segunda grande agenda, eu entendo que é a conquista da isenção tributária para pessoas que ganham até R$ 5 mil. Essa é uma proposta importantíssima para o governo e para o Brasil. É uma forma de se fazer diminuição de desigualdades — acrescentou.
Na avaliação do senador Marcos Rogério (PL-RO), cotado para assumir a presidência da Comissão de Infraestrutura, o Congresso deve ter um olhar atento à matérias da pauta econômica, em especial ao pacto fiscal. Ele também saiu em defesa da atualização da tabela do imposto de renda, com isenção do imposto para o contribuinte que recebe até R$ 5 mil. Segundo Marcos Rogério, a oposição será sensível e terá um olhar atento sobre o tema, no entanto, considera que o governo precisa sinalizar de forma clara quais as suas prioridades e não cometer irresponsabilidades fiscais em razão de “populismo”.  
Ele citou como irresponsabilidade o anúncio de medidas de cortes de gastos pelo governo, no ano passado, acompanhado pela proposta de atualização da tabela do imposto de renda. Segundo ele, essa atitude levou ao fracasso da agenda econômica. 
— Eu particularmente defendo a atualização da tabela do imposto de renda (…) essa é uma pauta que a direita já defendeu. A questão é que hoje o governo, ele manda sinais trocados o tempo todo. Mandou, lá atrás, uma proposta de corte de gastos. Paralelamente, ele sinaliza que vai encaminhar a proposta da revisão do imposto de renda, mas quer que o Congresso diga de onde vai cortar. Ou seja, cabe ao governo estabelecer quais são as suas prioridades. Uma proposta como essa não pode ser uma proposta populista. Tem que ser realmente uma proposta que atenda os interesses da população brasileira. A oposição defende o corte de impostos, o corte de gastos, mas isso é algo que o governo não entendeu ainda.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) observou que a agenda econômica é o “foco de todos” e que existe uma cobrança natural sobre a responsabilidade fiscal do governo e dos demais Poderes. Porém, para ela, não se pode perder de vista a agenda do desenvolvimento social, com o combate de desigualdades históricas registradas no país, e por isso defendeu entre as prioridades a revisão de renúncias fiscais que, segundo ela, não trazem retorno para as pessoas que mais precisam. 
— Não existe responsabilidade fiscal só do Executivo. Para a gente diminuir as desigualdades desse país, para crescer, precisamos proibir, aqui nesta Casa, no Congresso Nacional, as remissões de dívidas de grandes empresas que fazem renúncias fiscais. Então onde está a responsabilidade fiscal? Quando se faz renúncias fiscais estamos tirando recurso da saúde, da educação, da segurança pública e da assistência social. 

A pacificação do país será um dos principais objetivos para 2025, afirmou o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, em seu discurso na cerimônia de inauguração do ano legislativo, nesta segunda-feira. Ele também destacou outros desafios do Legislativo neste ano, como o combate às desigualdades sociais, a geração de emprego e renda, o equilíbrio das contas públicas e a consolidação da economia.

A eleição da nova Mesa do Senado para os próximos dois anos registrou um fato inédito: a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) será a primeira mulher a exercer a função de Primeira-Secretária. O cargo é um dos mais importantes da Casa, pois supervisiona todas as atividades administrativas, gastos e contratos.
O biênio de 2025-2026 também iguala o maior número de senadoras na Mesa: três, assim como nos períodos de 1997-1998 e 2011-2012. Além de Daniella, foram eleitas as senadoras Ana Paula Lobato (PDT-MA) par aa Terceira-Secretaria e Soraya Thronicke (Podemos-MS) para a quarta suplência. A última vez em que duas mulheres foram membros titulares da Mesa havia sido no biênio 2009-2010.
Ao celebrar a escolha, Daniella destacou que ela veio justamente no bicentenário do Senado, e falou sobre a responsabilidade do cargo. 
— [Estou] muito feliz por viver este momento. Comemoramos os 200 anos do Senado e passamos a agir para mudar algumas situações. Não dá mais para não ter representatividade na Mesa por meio de uma mulher. A Primeira-Secretaria é um trabalho extremamente importante para todos nós, é como se fosse a prefeitura da Casa. 
A senadora, que também foi a primeira mulher eleita para o Senado pelo estado da Paraíba, agradeceu aos colegas pela confiança na indicação e disse que, a partir da construção coletiva, precisará entregar resultados ao longo dos próximos dois anos. 
— Sempre digo que não basta só ocupar o espaço, principalmente nós mulheres, que somos muito mais cobradas e criticadas. Temos que dar resultados, porque somos assim e também porque somos eleitas pelo povo, que espera de nós um retorno para o país. Quero trazer resultados para aqueles para quem vou trabalhar no Senado e mostrar que fazemos diferença — resumiu. 
No sábado (1º), durante a eleição da nova Mesa, Soraya Thronicke chamou a atenção para a pouca representatividade feminina na Casa. Única senadora na disputa pela Presidência do Senado, ela criticou a falta de mulheres nos principais postos de comando do Congresso logo após anunciar a retirada da sua candidatura. 
— Se analisarmos as Mesas, raramente uma mulher ocupa um cargo de titular. Quando muito, são suplentes. E, quando muito, são candidatas. E quando candidatas, raramente são reconhecidas como tal. Isso não é apenas uma questão de presença, é uma questão de voz. Nós, mulheres, somos a maioria da população, mas a minoria aqui no Legislativo. E se não tivermos espaço, independência e protagonismo, teremos cada vez menos políticas públicas para as mulheres. Precisamos de um Senado que olhe para a realidade feminina — declarou. 
Soraya também celebrou a escolha inédita de Daniella Ribeiro para a Primeira-Secretaria. Para ela, as mulheres “começaram bem”, e a colega era “merecedora da indicação”.