Economia

Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas e destacou a relação construtiva entre Executivo e Legislativo em 2024, que permitiu a aprovação de medidas de ajuste fiscal. Entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a mensagem presidencial foi lida pelo primeiro-secretário do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE), durante a sessão solene de abertura do ano legislativo.
“Em 2024, o governo federal manteve seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Fizemos o sexto maior ajuste fiscal do mundo e o terceiro maior entre os países emergentes. De acordo com o Fundo Monetário Internacional, o déficit primário está estimado em 0,1%, o menor da década. Em 2025, continuaremos a pautar nossa gestão pelo compromisso com o equilíbrio fiscal. Isso está expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como no conjunto de medidas fiscais enviadas em novembro de 2024 ao Congresso Nacional, que permitirão economizar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026”, diz o documento.
A cerimônia, que inaugurou a 3ª sessão legislativa ordinária da 57ª Legislatura, foi no Plenário da Câmara dos Deputados. Assinada pelo presidente Lula, a mensagem aponta o fortalecimento da parceria do governo com o Congresso, que resultou na aprovação do dobro de projetos prioritários em 2024, na comparação com o ano anterior. Como exemplo, Lula cita o conjunto de medidas fiscais e o a regulamentação da reforma tributária, que teve a primeira parte aprovada em dezembro. A segunda parte da regulamentação será analisada pelo Senado em 2025.
Ao falar sobre o ano de 2024, a mensagem presidencial destaca os resultados na economia, como a queda do desemprego e o aumento do produto interno bruto (PIB). O presidente também apontou os melhores resultados da história no comércio exterior e o aumento do fluxo de entrada de investimentos estrangeiros. Para o empreendedorismo, o governo destacou o acesso ao crédito e a formalização de pequenos negócios. Além disso, comemorou a garantia de ganho real para o salário mínimo “de forma sustentável”.
Avanços sociais
A mensagem presidencial de 2025 também destaca, entre outros pontos, a titulação de terras quilombolas e indígenas, as políticas públicas para a juventude negra, o Plano Nacional de Igualdade Salarial, para combater a discriminação no mercado de trabalho e as transferências para a área cultural por meio das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc. As transferências feitas pelo Bolsa Família em 2024, de acordo com o Executivo, bateram recorde, chegando a R$ 170,4 bilhões.  
“Quando assumimos a Presidência, o Brasil estava de novo no mapa da fome, com 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. Em apenas dois anos, 24,4 milhões de brasileiros ficaram livres do pesadelo da fome. (…) Estamos comemorando os menores índices de pobreza da série histórica. A extrema pobreza caiu para 4,4%, ficando pela primeira vez abaixo de 5%. Nesses dois anos, o Brasil ficou menos pobre e menos desigual, com o aumento dos salários, maior renda de trabalho e distribuição de renda mais justa”, diz a mensagem de Lula, que promete a retirada do Brasil do Mapa da Fome até 2026.
Também foram mencionados avanços em áreas como a educação e a saúde, como os programas Mais Professores e Mais Médicos, além do enfrentamento às filas para a realização de cirurgias.
Investimentos
Na área de investimentos, a mensagem cita setores como indústria automotiva, construção, tecnologia da informação e comunicação, transição energética, bioeconomia, siderurgia e complexo industrial da saúde, além de cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais, fundamentais para a segurança alimentar, nutricional e energética do país.
“O apoio aos investimentos no setor rural também bate recordes. O Plano Safra 2024-2025 disponibilizou para o agronegócio o maior volume de recursos de sua história: R$ 400,6 bilhões. A agricultura familiar também recebeu volume recorde de recursos: R$ 76 bilhões, com juros mais baixos e linhas especiais para a aquisição de equipamentos e para a produção orgânica e agroecológica”, diz o texto.
De acordo com o governo, os efeitos do Novo PAC foram expressivos e o investimento público em infraestrutura chegou a R$ 67,2 bilhões, um crescimento de 58,5% em relação a 2022. Na soma com os investimentos privados, o total chegou a R$ 259,3 bilhões, de acordo com a mensagem presidencial. Como resultado, o governo aponta a contratação de mais de 600 mil moradias no Programa Minha Casa, Minha Vida, contratação de 133,5 mil cisternas e outras tecnologias de acesso à água e a melhora das condições das rodovias no Brasil.
Meio Ambiente
Na área ambiental, a mensagem destaca transição energética, rumo à construção de uma economia verde, com o aumento na geração de energia eólica e solar. Lula também citou a Lei do Combustível do Futuro, sancionada em 2024, que, na visão do governo, reforça a liderança do país na transição energética global e dá um salto na meta de desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável.
O governo garante que segue firme no combate ao desmatamento, com uma queda de 30% em 2024, na comparação com 2023. A meta para 2030 é o desmatamento zero, de acordo com a mensagem:
“Assinamos o Pacto pela Transformação Ecológica, uma união entre os três Poderes para que a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico e a justiça social e climática se tornem pilares centrais das nossas políticas públicas. Essas são algumas das respostas do Brasil à emergência climática. Não temos escolha. Em todo o mundo, a natureza vem respondendo com fúria à exploração predatória dos recursos naturais. Não podemos ignorar os pedidos de socorro do meio ambiente.”
O presidente também destacou a parceria com o Congresso no socorro a unidades da Federação atingidas pro tragédias climáticas, como as enchentes no Rio Grande do Sul, a seca na Amazônia e os incêndios no Pantanal.  
“Ao se deparar com esses desafios emergenciais, o Congresso se alinhou às propostas do Executivo para responder de forma célere e eficiente”, destaca Lula.
Cenário internacional
Na área internacional, a mensagem presidencial diz que  2024 foi o ano da consolidação do protagonismo do Brasil no mundo, com a Cúpula do G20 no Rio de Janeiro e o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta pelo Brasil e que tem adesão de cerca de 150 países e organismos internacionais. Além disso, Lula comemora a conclusão das negociações do acordo entre Mercosul União Europeia.
“Depois de 25 anos de tratativas, o acordo cria o maior mercado de livre  comércio do mundo e abre oportunidades extraordinárias para o Brasil e nossos vizinhos da América do Sul”, diz o presidente na mensagem lida por Carlos Veras.
Para 2025, Lula prevê que os olhos do mundo continuarão voltados para o Brasil, que assume a presidência dos Brics. O encontro anual do bloco econômico acontecerá em julho, no Rio de Janeiro. Em novembro, o país presidirá a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.

Em sessão solene nesta segunda-feira (3), o Congresso Nacional deu início ao ano legislativo de 2025 com novas Mesas diretoras em ambas as Casas. A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre. Ele disse que o Poder Legislativo representa toda a população brasileira e citou como desafios para o país o equilíbrio fiscal e a geração de empregos e renda.
— A Casa do Povo é a força motriz da democracia e trabalhará incansavelmente pelo Brasil. Mas, para que essa engrenagem funcione, é fundamental que haja a cooperação entre os Poderes. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário não são adversários. São pilares que sustentam a nossa nação. Conclamo à harmonia, ao equilíbrio, pois somente assim resguardaremos os direitos e as prerrogativas constitucionais do Congresso. A recente controvérsia sobre as emendas parlamentares ao Orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo comum.
Legislativo
Davi afirmou que o Brasil precisa sempre ter um Poder Legislativo “forte, atuante e respeitado”, defendeu a “união e pacificação” entre todas as vertentes políticas e pediu respeito mútuo entre os Poderes, tudo em prol da população brasileira.
— O brasileiro quer crescer, quer empreender, quer viver com dignidade, e nós temos que ser o instrumento para que isso aconteça. Vamos avançar na agenda fiscal, na geração de emprego e renda e no combate incansável às desigualdades. O nosso dever é garantir que cada família tenha comida na mesa, que cada jovem tenha oportunidades, que cada trabalhador tenha segurança e dignidade. Devemos sempre entregar ao povo brasileiro uma vida melhor, com trabalho, com saúde, com educação, com segurança e moradia digna — disse.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também pediu mais harmonia e respeito entre os Poderes.
— O trabalho conjunto dos três Poderes, independentes e harmônicos entre si, está no cerne do regime político do país, está no cerne da democracia, que devemos todos venerar e defender. Essa independência e essa harmonia pressupõem o desvelo obstinado no cumprimento das atribuições constitucionais e o respeito às competências dos demais Poderes, norteados sempre pelo interesse público — disse o deputado.
Executivo
A mensagem do Poder Executivo ao Legislativo foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE).
No documento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apontou temas e projetos considerados prioritários pelo governo — entre eles, a defesa da democracia e das instituições, a harmonia entre os Poderes e a promoção do desenvolvimento econômico com inclusão social.
A mensagem apresentou um balanço dos dois primeiros anos do terceiro mandato de Lula e listou avanços e resultados positivos do país em investimentos, exportações, indústria e agronegócio, em programas sociais, na redução do desemprego e na valorização do salário mínimo, por exemplo.
“Em conjunto com o Congresso, estamos criando as condições para a construção de um país mais desenvolvido e mais justo, com crescimento econômico, geração de emprego e renda e responsabilidade fiscal, social e ambiental. Em 2024, começamos a colher o que semeamos desde o início do nosso governo. Em 2025, seguiremos plantando, em busca de colheitas ainda mais generosas”, garante Lula na mensagem. 
Judiciário
A mensagem do Poder Judiciário foi entregue pelo ministro Luís Roberto Barroso, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele defendeu respeito e diálogo constantes entre os três Poderes.
— Nós, todos os três Poderes da República, estamos unidos pelos valores da Constituição e pelos propósitos nela estabelecidos. (…) Pensamento único só existe nas ditaduras. A característica da democracia é a divergência com civilidade, a capacidade de diálogo — afirmou o presidente do STF.
Poderes reunidos
A sessão solene ocorreu no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados. O Hino Nacional foi executado pela Banda Sinfônica do Corpo de Fuzileiros Navais.
Também participaram diversos senadores e deputados federais de todos os partidos; os diretores-gerais e os secretários-gerais de Senado e Câmara; embaixadores e representantes diplomáticos de vários países; outros ministros do Executivo (como Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e Ricardo Lewandowski, da Justiça); os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e representantes do Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Contas da União (União), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros.
Antes da sessão solene, houve a tradicional cerimônia ao ar livre na frente do Palácio do Congresso, com 21 tiros de canhão executados por militares da Bateria Histórica Caiena. Davi Alcolumbre e Hugo Motta subiram a rampa do Congresso e fizeram a revista às tropas, sob a guarda dos Dragões da Independência. 

Os novos presidentes do Senado e da Câmara — o senador Davi Alcolumbre (União-AP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) — foram recebidos na manhã desta segunda-feira (3) pelo presidente Lula no Palácio do Planalto. Os presidentes das duas Casas prometeram trabalhar por uma relação harmoniosa entre Executivo e Legislativo. 

As comissões mistas de medida provisória (CMMPV) — responsáveis por emitir parecer a esse instrumento com força de lei editado pelo presidente da República sobre matérias não orçamentárias — deverão ter suas atividades retomadas regulamente. É o que afirmou no sábado (1º) o novo presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), em seu discurso de posse.
— O processo legislativo das medidas provisórias também precisa ser retomado urgente. As comissões mistas são obrigatórias por mandamento constitucional. Suprimi-las ou negligenciá-las não é apenas errado do ponto de vista do processo, é uma redução do papel do Senado Federal — disse Davi.
O presidente do Senado destacou que no último período não houve condições para formar as comissões mistas de medida provisória.
— Concretamente, isso atrapalhou muito porque forçou o Poder Executivo, o governo, que tinha matérias importantes e que cabia naquele momento a edição de medidas provisórias a tratar primeiro com a Câmara para solicitar se poderia mandar um projeto de lei em regime de urgência, que trancava a pauta de tramitação, que tem uma data específica para tramitar (…) muitas das vezes, o Senado era chamado não para ser ouvido ou não para opinar em uma determinada agenda de interesse do governo, do Brasil. Nós éramos chamados aos 45 minutos do segundo tempo e era feito um apelo para que a gente votasse direto no Plenário, com o relator de Plenário, uma matéria muito relevante que poderia, e com certeza, seria aprimorada se o Senado da República tivesse tempo de apreciar, por exemplo, numa comissão mista de medida provisória — afirmou o presidente em entrevista coletiva após a posse.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a retomada dos trabalhos das comissões mistas de medida provisória “foi a melhor das notícias”.
— O retorno das comissões mistas é devolver ao governo um instrumento de governabilidade que está presente na Constituição — disse Randolfe.
Umas das medidas provisórias em tramitação é a MP 1.288/2025, que deixa claro que fornecedores de bens e serviços devem garantir que pagamentos via Pix tenham o mesmo valor que aqueles efetuados em dinheiro.
— Essa MP cria condições para o fortalecimento e para consolidar essa conquista dos brasileiros — disse Randolfe.
Histórico
Em 2001, as comissões mistas de medida provisória passaram a ter previsão na Carta Magna a partir da Emenda Constitucional 32, que definiu caber à comissão mista de deputados e senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
A tramitação das medidas provisórias foi regulamentada pela Resolução do Congresso Nacional 1/2002, que inicialmente previa que após 14 dias sem emissão do parecer pela comissão mista, a MP iria ao Plenário. Na prática, as comissões não se reuniam e a matéria seguia para o Plenário sem parecer de comissão.
A partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 (ADI 4029/DF), as comissões foram efetivamente instaladas. O STF definiu que o parecer era indispensável e, portanto, o prazo de 14 dias era inconstitucional.
Com a pandemia da covid-19, o STF deferiu em 2020 a apresentação de parecer diretamente em Plenário em tempos de estado de emergência (ADPF 661/DF). Com isso, as comissões mistas deixaram de se reunir.
Em março de 2023, o então presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) acatou questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder do bloco da maioria no Senado, para que houvesse o retorno do trabalho das comissões mistas de medidas provisórias. ⁠Houve a apreciação de 11 MPs pelas comissões, mas alguns impasses impediram que outras comissões fossem instaladas.
Funcionamento
Conforme a Resolução 1/2002, as comissões mistas devem ser formadas por 12 deputados e 12 senadores e igual número de suplentes. Deve ser obedecida, tanto quanto possível, a proporcionalidade dos partidos ou blocos parlamentares em cada Casa.
Também há previsão de que o número de membros seja acrescido de mais uma vaga, para cada uma das Casas, para as bancadas minoritárias que não alcancem, no cálculo da proporcionalidade partidária, número suficiente para participar da comissão.
O prazo de funcionamento ds comissões mistas temporárias acompanha a vigência da medida provisória — até 120 dias, com a possibilidade de se estender por mais 60 dias para a edição de decreto legislativo que regule as relações jurídicas resultantes da vigência da MP, nos casos que tenha sido rejeitada ou perdido a eficácia por vencimento do prazo, ou ainda, quando aprovada na forma de projeto de lei de conversão.

Os novos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se reuniram com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (3) no Palácio do Planalto. O encontro ocorreu antes da sessão solene do Congresso Nacional para abrir os trabalhos do ano, prevista para as 16h.
Segundo Davi, o momento foi um gesto de aproximação e de maturidade institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo em prol do benefício para o povo brasileiro. Ele afirmou que a relação com o presidente da República será “verdadeira, profícua e duradoura”.
— Nosso país ainda tem muita desigualdade. A gente não tem tempo de criar crise onde não existe, porque o nosso tempo tem que ser aproveitado integralmente para entregar para as pessoas. Precisamos entregar enquanto Poder Legislativo, precisamos apoiar a agenda do governo e precisamos debater na casa do Povo todas essas agendas importantes que são prioritárias para o governo. Inclusive participar mais propondo mais iniciativas — disse.
Hugo Motta apontou que o Congresso Nacional estará à disposição para construir “pautas positivas” e que o diálogo entre os Poderes garantirá a independência e harmonia previstas na Constituição Federal. Lula afirmou que os presidentes “não terão problemas na relação política com o Executivo” e se comprometeu a sempre consultar as lideranças parlamentares antes de propor leis.
— Jamais eu mandarei um projeto sem antes ouvir as lideranças dos partidos políticos, que são os que vão brigar lá dentro para aprovar os projetos.
Agenda prioritária
Na próxima semana o governo federal deve apresentar uma agenda detalhada de projetos considerados prioritários, que incluirá regulamentação da inteligência artificial e isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, entre outros. As informações foram apresentadas pelo chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a reunião de Lula. Segundo ele, o assunto também foi tema da reunião de Lula com Davi e Motta.
Veja os temas indicados por Padilha:

⁠Projetos que protegem pessoas, famílias e negócios de crimes em ambiente digital, como projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial (PL 2.338/2023) e que protege crianças de crimes virtuais (PL 2.628/2022);
Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, ainda em elaboração pelo Ministério da Fazenda com vistas a implementação em 2026;
⁠Projeto na área da educação, como o Plano Nacional de Educação, que tem validade de 10 anos;
Projetos que “reforcem o Brasil como um país protagonista no enfrentamento às mudanças climáticas”, como aumento de penas para crimes de incêndio e fortalecimento de respostas a incêndios;
Estímulo ao micro e pequeno empreendedor. 

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou nesta segunda-feira (3) que o Legislativo vai mostrar “espírito colaborativo” com o governo federal. A afirmação foi feita após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Para Davi, o Congresso “não pode se furtar” a ajudar o governo a “melhorar a vida dos brasileiros”. O novo presidente do Senado garantiu compromisso para votação de matérias importantes e para “aprimorar agendas prioritárias”.

Os senadores elegeram neste sábado (1º) 11 integrantes da Mesa do Senado. Além do presidente Davi Alcolumbre, foram eleitos Eduardo Gomes (PL-TO) e Humberto Costa (PT-PE) como primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente. Já para a Primeira-Secretaria, pela primeira vez foi eleita uma senadora: Daniella Ribeiro (PSD-PB). Para a Segunda-Secretaria foi escolhido Confúcio Moura (MDB-RO), e para a Terceira, a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). Laércio Oliveira (PP-SE) ocupará a Quarta-Secretaria. Também foram escolhidos os quatro suplentes de secretários.

Eleito presidente do Senado neste sábado (1º), Davi Alcolumbre (União-AP) falou sobre a relação com a Câmara dos Deputados. De acordo com ele, “não é e nunca será correto que a decisão unilateral de um poder, que é bicameral, tire a autoridade do Senado”. Ao falar com a imprensa após a reunião que elegeu a nova Mesa da Casa, Davi afirmou que o distanciamento observado nos últimos tempos enfraqueceu o Congresso.
— Em muitas agendas que poderiam ser propositivas para o Brasil, ficamos sem resposta. Exemplo disso é que no último período legislativo não tivemos condição de formar comissão de medida provisória, o que concretamente nos atrapalhou muito. Nesse cenário, o Senado foi chamado não para ser ouvido ou opinar sobre assuntos de interesse do Brasil, mas para votar em cima da hora matérias relevantes que poderiam e seriam aprimoradas por nós — sentenciou.
Davi Alcolumbre declarou que é preciso haver convergência em favor das causas que precisam ser enfrentadas pelo Parlamento brasileiro. Ele ressaltou que é importante ouvir e buscar consensos, mas sem deixar de lado a defesa da independência e autonomia do Poder Legislativo.
— Estou aberto a conversar com os outros Poderes constituídos, com respeito e altivez. O Senado não pode se furtar a debater ou ter preconceito contra qualquer assunto que chegue à tona do Parlamento. Quando esse consenso for muito difícil, o melhor caminho a se seguir é o voto, com a prevalência de quem tiver mais votos — pontuou.
O novo presidente do Senado também fez um apelo. Ele disse que a polarização e as agressões constantes vistas no país fazem com que haja um clima de eterna disputa eleitoral, e declarou que pedirá aos parlamentares para que todos pensem no Brasil e deixem as disputas eleitorais e ideológicas para o ano da eleição.
— Devemos tomar a dianteira da agenda legislativa em favor do país. Trabalharei incansavelmente pela harmonia com os outros Poderes, nenhum parlamentar tem a autoridade de atrapalhar a agenda do governo, mas queremos o direito de dizer se concordamos ou não. Opinar e dar um caminho para uma proposta é o mais razoável para termos uma proposta aprovada e, assim, fazer com que o resultado seja positivo.
Eleição
Davi Alcolumbre afirmou que, enquanto presidiu umas das comissões mais importantes da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sempre se preocupou com uma agenda parlamentar propositiva e que tivesse como resultado a melhoria da vida dos brasileiros. Ele presidiu o colegiado nos últimos quatro anos.
Davi manifestou seu afeto e respeito pelo presidente da Casa que o antecedeu, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e disse que a vitória obtida com 73 votos foi uma das mais expressivas que o Senado viu nas últimas décadas. Ele ressaltou ainda que a união de dez partidos em torno da candidatura dele demonstra o desejo dos parlamentares por pacificação. 
— A maioria compreendeu qual era a minha agenda, são diferentes posições ideológicas e partidárias. Nada acontece por acaso, trabalhei muito no último ano. Desejo buscar o fortalecimento do Poder Legislativo, essa divisão entre nós não faz bem para o Parlamento — argumentou.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2026. O parlamentar foi eleito neste sábado (1º) em primeiro turno, com 444 votos. Ele concorreu com os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), que obteve 32 votos, e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que teve 22 votos. Outros 2 votos foram em branco.
Motta foi apoiado por um bloco formado por 17 partidos e 494 deputados. Integram o bloco PL, PT, PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD.
Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não houve um segundo turno.
Pouco antes da votação, no discurso como candidato, Hugo Motta prometeu humildade na gestão à frente da Casa. “Quero ser um elo na corrente, um elo forte, mas com a consciência de ser apenas um elo que não podemos deixar romper. Todas as vezes que romperam esta corrente, partiram a democracia”, disse.
Para Motta, a cadeira da Presidência não pode ser considerada como o auge do poder de um deputado. “Aquela cadeira não faz nenhum de nós diferentes, é transitória, efêmera.”
Motta defendeu mais previsibilidade nos trabalhos da Câmara, como retomar sessões de Plenário no início da tarde e estabelecer quais delas serão virtuais e quais presenciais.
Ele também defendeu priorizar alinhamento de pautas com o Senado para otimizar o processo legislativo e ampliar a participação de parlamentares menos experientes ou com menos protagonismo na relatoria de projetos. “É uma Câmara de todos e para todos”, disse.
Motta citou compromisso com a bancada feminina em promover o respeito e a visibilidade das mulheres no Parlamento. “Com relatorias de projetos que não tratam só de mulheres, mas de agenda econômica, educação, segurança pública e outros projetos de interesse do Brasil”, afirmou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, publicou mensagem de congratulações a Hugo Motta. “Que este seja um período de muito diálogo e grandes avanços”, disse Davi.
Presidente mais novo
Com 35 anos, Hugo Motta é o deputado mais jovem a se eleger presidente da Câmara pós-redemocratização.
Motta começou cedo na política e exerce atualmente o quarto mandato como deputado federal. Na última eleição, em 2022, foi o mais votado na Paraíba, com 158.171 votos.
Na primeira vez que tomou posse na Câmara, em 2011, Hugo Motta fora eleito o deputado mais jovem, aos 21 anos, idade mínima para assumir o cargo, segundo a Constituição.
Atualmente aos 35 anos, Hugo Motta também está na idade mínima para ocupar o cargo de presidente da República, já que o presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória, depois apenas do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
No primeiro mandato, Hugo Motta ainda era estudante de medicina. Por causa da eleição para a Câmara, teve de se transferir da Faculdade de Medicina Nova Esperança, em João Pessoa, para Universidade Católica de Brasília, onde concluiu o curso em 2013.
Atuação parlamentar
Em 2015, Motta presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que investigou as denúncias feitas pela Operação Lava Jato. Ele também presidiu a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (2014-2015) e três comissões especiais: Desestatização da Eletrobras (PL 9463/18); Proteção à saúde e ao meio ambiente (PL 5013/13); e Zona Franca do semiárido nordestino (PEC 19/11).
Motta está na liderança do Republicanos desde fevereiro de 2023.
Propostas aprovadas
Na Câmara, apresentou seis propostas que viraram normas legais, como a Emenda Constitucional 82, que incluiu a segurança viária no capítulo destinado à segurança pública.
As demais propostas foram apresentadas em conjunto com outros deputados. Entre elas estão a emenda constitucional que cria novas regras para os partidos políticos destinarem recursos para candidatos pretos e pardos e perdoa as legendas que descumpriram a cota mínima para essas candidaturas em eleições passadas (EC 133) e a lei que inscreve o nome de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, no Livro dos Heróis da Pátria (Lei 14.999/24).
Durante a pandemia de Covid-19, Motta relatou a proposta do “orçamento de guerra”, criada para flexibilizar regras fiscais, administrativas e financeiras (EC 106). Foi uma das 13 propostas relatadas por Motta que viraram norma.
Partido jovemFundado em 2005, o Republicanos também é o partido mais jovem a ganhar uma eleição para Presidência da Câmara. Até então, a Presidência da Câmara só fora ocupada por deputados de partidos criados na década de 1980, após o fim do regime bipartidário e a volta da democracia.
Nesse período, o MDB ocupou a vaga por mais tempo, assumindo a presidência nove vezes. Em seguida vêm o PP/PDS, com sete vezes, e o DEM/PFL, com seis.
Estado
Com Hugo Motta, esta será a 20ª vez que um deputado do Nordeste assume o cargo de presidente da Câmara na história da República. Outros dois deputados da Paraíba já ocuparam a cadeira: Efraim Moraes (PFL), entre 2002 e 2003, e Samuel Duarte (PSD), de 1947 a 1949.
Na maior parte do tempo, a Câmara dos Deputados foi presidida por deputados da região Sudeste: 16 vezes por São Paulo, 12 de Minas Gerais e 7 do Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias