Economia

Senadores subiram na tribuna do Plenário do Senado nesta quarta-feira (26) para comentar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar Jair Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado.
A maioria dos que se manifestaram faz parte da ala oposicionista e saiu em defesa do ex-presidente, entre eles, ex-ministros de seu governo, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), Jorge Seif (PL-SC), e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Eles criticaram a decisão dos ministros de aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Inexistência de crime, criação de uma narrativa, motivação política e desrespeito ao devido processo legal” foram alguns dos argumentos utilizados pelos oposicionistas. Damares, por exemplo, afirmou que “não há provas documentais que sustentem a acusação de tentativa de golpe contra o ex-presidente”. O senador Pontes disse que ““a imparcialidade deu lugar à narrativa” e que os “ votos previamente redigidos demonstraram que o juízo de valor já estava firmado”.  Já  Jorge Seif (PL-SC) apontou que “a chamada minuta do golpe nunca foi assinada”. 
— Estamos, portanto, falando de uma narrativa. Mas é uma narrativa construída dentro do Supremo Tribunal Federal. (…) Se o tal documento é prova de golpe, então todo jurista que já redigiu uma simulação jurídica, todo advogado que esboçou uma tese impopular, todo acadêmico que já escreveu sobre medidas condicionais polêmicas deve ser preso? — criticou. 
Outros senadores também questionaram a decisão entre eles, o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), Esperidião Amin (PP-SC), Alan Rick (União-AC), Wellington Fagundes (PL-MT), Marcos Rogério (PL-RO), Magno Malta (PL-ES), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e  Cleitinho (Republicanos-MG).
‘Vitória da democracia’
Entre os governistas, o único a se manifestar foi Humberto Costa (PT-PE). Ele classificou a decisão do STF como “histórica” e “uma vitória da democracia”.
— Quero aqui registrar esse fato histórico que foi a decisão, hoje, do Supremo Tribunal Federal de acatar a denúncia do Ministério Público Federal, em relação aos causadores da tentativa de golpe do 8 de janeiro, especialmente os seus cabeças, os chefes daquilo que foi chamado de organização criminosa armada.Este é um momento importante, porque nós vamos, se Deus quiser, pôr fim, depois disso, a qualquer tentativa de afrontar a nossa Constituição e de atentar contra a democracia no nosso país — afirmou.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (26), o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o senador, não houve espaço para um debate jurídico real, e o direito à ampla defesa foi tratado como uma “mera exigência protocolar”.
— Os votos previamente redigidos demonstraram que o juízo de valor já estava firmado. Nenhum dos argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados teve qualquer chance de prosperar. A imparcialidade, pilar de qualquer julgamento justo, cedeu lugar à narrativa previamente construída — disse.
O senador também criticou a postura do procurador-geral da República, afirmando que a denúncia de Paulo Gonet se assemelhava mais a uma peça literária do que a uma acusação técnica. Pontes ressaltou que, se antes havia alguma dúvida sobre os desdobramentos do processo, hoje está claro que as prisões futuras são quase uma certeza. O parlamentar defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro, elogiando sua postura diante do que classificou como um julgamento antecipado. 
— A imagem do presidente Bolsonaro, mesmo diante de um juízo antecipado e de um futuro adverso, mantém-se firme (nós estávamos juntos agora há pouco) e com isso intimida seus algozes. Homens assim atravessam a história — disse o senador. 

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, compareceu à reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta (26) para explicar protocolo de intenções firmado entre o ministério e a empresa Ambipar. Sônia Guajajara também falou sobre processos de demarcação de terras indígenas que levaram governo federal a publicar decretos.

O documentário Quando Elas se Movimentam, produzido pela TV Senado, foi lançado na terça-feira (25). O evento no Cine Brasília também celebrou os 10 anos do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Senado.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (26), o PL 5.881/2023 da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), sobre a consolidação de dados sobre os registros de violência contra a mulher. O projeto determina que o relatório deve ser produzido a partir do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. Como a decisão da CDH foi terminativa, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para ser examinado pelo Plenário do Senado.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a proposta que autoriza conciliar os dias e horários de expediente com as datas religiosas do trabalhador (PL 3346/2019). O projeto, que segue para o Plenário do Senado, também assegura o direito de usar adereços e costumes associados à sua crença. O relator, Paulo Paim (PT-RS), diz que o entendimento entre empregado e patrão, previsto no texto, é a melhor forma de assegurar o livre exercício da religião.

Foi lançada nesta quarta-feira (26), durante sessão solene no Congresso Nacional, a Agenda Legislativa do Agro 2025. Esse documento indica as matérias em tramitação no Parlamento que são prioridade para o setor setor agropecuário — como as que tratam do marco temporal, do licenciamento ambiental e da chamada “reciprocidade comercial”, entre outras.
Elaborada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Agenda Legislativa do Agro 2025 é uma publicação anual. O documento contém oito eixos temáticos: tributação e política agrícola; meio ambiente e recursos hídricos; direito de propriedade; relações trabalhistas; relações internacionais; infraestrutura e logística; produção agropecuária; e educação.
Para cada eixo, a agenda destaca os projetos de lei em tramitação no Congresso que podem atender os produtores rurais.
A sessão solene aconteceu a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e da deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO). Elas ressaltaram que a agenda tem foco no desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil e enfatizaram sua importância para o futuro do setor.
Tereza Cristina informou que a agenda indica o apoio total ou parcial a 71 projetos de lei em tramitação no Congresso. Dentre esses projetos, ela citou como exemplos:

o projeto de lei complementar que conclui o processo de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024);
a proposta de emenda à Constituição que define um marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PEC 48/2023);
o projeto de um novo Seguro Rural, de autoria da própria Tereza Cristina (PL 2.951/2024);
o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que tem a senadora como relatora (PL 2.159/2021);
o projeto de lei da “reciprocidade comercial”, também relatado por ela (PL 2.088/2023).

Referência
Presidente em exercício do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO) conduziu a solenidade. Ele declarou que o agronegócio é o “alicerce da economia” nacional e que a Agenda Legislativa do Agro 2025 orienta o debate político e as políticas públicas relacionadas ao setor. 
— Que essa agenda seja uma ferramenta de diálogo, transparência e construção de políticas públicas que engrandeçam, cada vez mais, o agro brasileiro. Essa é a opinião do presidente [do Senado] Davi Alcolumbre, de toda a Mesa Diretora do Senado e dos líderes da Casa. E tenho certeza de que também é a opinião da Câmara, do presidente [da Câmara] Hugo Motta e, enfim, de todo o Congresso Nacional — afirmou ele, reiterando que a CNA tem papel essencial no fortalecimento do setor agropecuário.
Para Eduardo Gomes, o Poder Legislativo tem a responsabilidade de construir um marco legal que garanta incentivos adequados ao agronegócio. 
— Somente com uma legislação robusta, bem estruturada e construída com a efetiva participação do setor será possível mitigar os impactos das adversidades climáticas e fortalecer a segurança alimentar e econômica do país — disse ele. 
Economia
A senadora Tereza Cristina declarou que a agropecuária é “um dos principais pilares da economia nacional, responsável por boa parte das exportações, pelo equilíbrio da balança comercial, pela geração de empregos e pela manutenção da segurança alimentar da população”. 
Ela afirmou que a CNA conseguiu aprovar no Congresso, em 2024, diversas leis importantes para o setor, como as relativas à regulamentação da reforma tributária e à regulação do mercado do crédito de carbono.
Tereza Cristina também disse acreditar que os produtores rurais darão uma contribuição significativa para a queda da inflação dos alimentos neste ano. 
— Nos últimos anos, a agricultura tem enfrentado os efeitos danosos das mudanças climáticas, além do aumento dos custos de produção, majorados pela alta do dólar e pelas dificuldades de infraestrutura e logística. Mesmo assim, todos os anos produzimos supersafras de grãos, fundamentais para assegurar o fornecimento de alimentos com preço justo para os brasileiros.
Apoio político
O presidente da CNA, João Martins da Silva Júnior, ressaltou o apoio do Poder Legislativo ao setor agropecuário ao longo dos anos. Para ele, a atuação dos parlamentares tem sido “aberta, transparente e voltada aos interesses públicos”. 
— Esta solenidade marca um novo patamar na cooperação entre o produtor rural e a nossa representação política. Nossa agenda legislativa foi construída por muitas mãos, pelas representações dos produtores, por especialistas de cada setor da nossa cadeia produtiva, num alinhamento harmonioso que é a melhor expressão da unidade do agronegócio brasileiro.
Entre os parlamentares presentes na sessão solene estavam os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), Izalci Lucas (PL-DF), Sergio Moro (União-PR), Jorge Seif (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), além do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Também participaram do evento embaixadores, encarregados de negócios e representantes diplomáticos de Alemanha, Palestina, República do Iraque e República Democrática do Congo.

Se 2024 ficou marcado pelas discussões em torno da Reforma Tributária, 2025 deve ser o ano da Reforma Administrativa. Essa é a expectativa de senadores que participaram, nesta terça-feira (25), do evento “A Necessária Modernização do Estado” na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. O encontro reuniu lideranças políticas, empresariais e especialistas para debater a reforma administrativa, a redução da burocracia e o impacto da gestão pública na economia.
Presidente em exercício do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO) apontou que a reforma administrativa está ligada a outras reformas que buscam melhorar o funcionamento da máquina pública. Ele defendeu a criação de uma comissão especial para analisar projetos sobre o tema.
— Nós vivemos em um país em que o orçamento é escasso, e é preciso buscar a eficiência do Estado. É necessário que todo e qualquer projeto de reforma seja precedido por um grupo de trabalho, que possa garantir eficiência e articulação para que essa reforma tenha o texto mais prático possível e que dialogue com a realidade brasileira — disse.
O senador Efraim Filho (União-PB), que foi indicado por lideranças do Senado para presidir a Comissão Mista de Orçamento (CMO) a partir de abril de 2025, ressaltou a importância de uma administração cuidadosa dos recursos públicos.
— Orçamento público e recursos públicos não podem e não devem ser tratados como dinheiro de ninguém. É dinheiro de todos. O equilíbrio fiscal e a responsabilidade fiscal devem ser compreendidos não apenas pela arrecadação, mas também pela gestão das despesas — afirmou.
Já Ciro Nogueira (PP-PI) defendeu que a modernização do Estado brasileiro é uma necessidade urgente. Para ele, o Brasil cobra altos impostos da população, mas entrega muito pouco em termos de serviços e benefícios.
— Não importa com quem você converse, todos concordam que o Brasil cobra muito da população com impostos e entrega muito pouco — avaliou.

Faltando 230 dias para o início da Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30) em Belém, a situação de saneamento básico no Pará é “desumana”. A opinião é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que destaca que quase 98% dos lares paraenses não têm esgoto tratado, segundo dados do Instituto Trata Brasil.
Zequinha afirmou que Belém está entre as cidades brasileiras com pior infraestrutura sanitária e culpou as verbas insuficientes destinadas ao setor.
— A situação do Pará é provocada pelo baixíssimo investimento em saneamento, em Belém e em todas as cidades do interior do estado. Das dez cidades brasileiras com pior sistema de saneamento básico, duas são paraenses: a capital do estado está em 8º lugar, Belém do Pará, e a nossa querida e linda Santarém [terceira pior do país em infraestrutura sanitária] — lamentou.
O senador argumentou que a questão sanitária é até mais crítica que a proteção florestal, uma vez que, segundo ele, o Brasil despeja diariamente 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto não tratado no meio ambiente. Um dos problemas gerados é a eutrofização, ou seja, proliferação de algas que reduzem a oxigenação da água. Isso provoca a morte de peixes e danos à biodiversidade marinha. Ele apresentou como exemplo recente do fenômeno a praia do Atalaia, no município paraense de Salinópolis, onde algas flutuantes castanhas cobriram quilômetros de costa.
Saúde pública
O Pará registra quase 22 internações por 10 mil habitantes causadas por doenças decorrentes da falta de saneamento, superando a média nacional de 16 internações. Para o senador, o quadro desumano ocorre principalmente em bairros periféricos de Belém, onde investimentos em obras para a COP 30 contrastam com a ausência de redes de esgoto.
Zequinha questionou o uso de R$ 5 bilhões em verba pública gasta em preparativos para o evento internacional. Ele acredita que o dinheiro seria melhor aplicado em saneamento básico e criticou a falta de avanço na universalização do serviço, mesmo após a aprovação do marco legal do saneamento. O parlamentar alertou que a conferência climática vira discurso vazio sem ações concretas.