Economia

A maior representatividade feminina na política e nos demais espaços de poder é essencial para o fortalecimento de estratégias de enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. Esse foi um dos pontos destacados por participantes de uma audiência pública promovida pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher nesta terça-feira (19). A audiência foi destinada a debater as ações da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que começa nesta quarta-feira (20) em todo o país e segue até o dia 10 de dezembro, com participação do Senado e da Câmara dos Deputados.
A reunião foi conduzida pela presidente da comissão mista, senadora Augusta Brito (PT-CE), que reforçou a importância da representatividade feminina na formulação e implementação de medidas de prevenção ao problema e apoio a vítimas desse tipo de violência.
— Quando a gente garante participação maior da mulher na política, estamos garantindo vidas. Não é só uma cadeira, não é só uma figura decorativa — afirmou Augusta, destacando especialmente a necessidade de maior representatividade das mulheres negras.
Para a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral Vera Lúcia Santana Araújo, que participou do debate, são necessárias novas normas para que as  mulheres ocupem no Legislativo um espaço compatível com o percentual delas na população brasileira, de mais de 51%. Ela lamentou que as regras já criadas pelo Congresso não sejam cumpridas pelos próprios partidos políticos— com fraudes, por exemplo, na cota de 30% de candidaturas femininas e na destinação obrigatória de no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral de candidatas.
— Essas leis não são cumpridas mesmo pelos partidos que aqui as elaboram, o que causa uma estranheza, para dizer o mínimo. (…) Se os partidos que compõem o Congresso elaboram essas normas, como eles não cumprem as normas que eles mesmo elaboram? — questionou Vera Lúcia. 
Na avaliação da ministra, com mais mulheres nos espaços políticos e em todos os Poderes, outras políticas de enfrentamento à violência de gênero serão formuladas, pois as medidas já implementadas não se mostram suficientes. Ela argumentou ainda que, para enfrentar os números ainda alarmantes de violência contra a mulher de forma eficaz, também não basta a aprovação de penas privativas de liberdade cada vez maiores.
— Esse mecanismo já vem se mostrando pouco efetivo — salientou.
As senadoras Augusta Brito e Damares Alves (Republicanos-DF) endossaram a opinião da ministra. Augusta elogiou a súmula do TSE que trata das fraudes à cota de gênero (Súmula 73). O objetivo da medida, adotada em maio, foi garantir um padrão a ser adotado pela Justiça Eleitoral para as eleições municipais deste ano, já que o TSE tem jurisprudência consolidada sobre o assunto. De acordo com a orientação do tribunal, o reconhecimento do ilícito pode levar à cassação da legenda e dos diplomas de candidatos vinculados, à inelegibilidade daqueles que praticaram ou concordaram com a conduta e à nulidade dos votos obtidos pelo partido.
— Essa questão da súmula é muito importante para essa garantia real do direito, porque não adianta a gente ter a melhor lei, ter várias leis, se elas verdadeiramente não foram executadas da forma que têm que ser, se não foram efetivadas no seu contexto completo — disse Augusta. 
Damares Alves relatou que as mulheres candidatas têm dificuldade de ter acesso aos recursos garantidos a elas.
— Eu não tenho acesso a meu dinheiro, que é do fundo da mulher. Para gastar, tenho que pedir ao tesoureiro do partido, para que ele me autorize a gastar. Eu sei a necessidade do movimento das mulheres dentro dos partidos — afirmou Damares, ao questionar se não é hora de rever as regras para que os recursos do fundo partidário destinados à mulher sejam, de fato, administrados por mulheres.
Casa da Mulher Brasileira
Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Mota Dau falou sobre o Painel de Monitoramento da Casa da Mulher Brasileira, que traz dados como o valor investido em cada unidade e a previsão para a próxima fase de execução. Os dados serão atualizados a cada mês. 
— Há dez Casas da Mulher Brasileira funcionando, seis atualmente em obras, uma em projeto de licitação, quatro em fase de projeto executivo até a aprovação pela Caixa. E 17 Casas da Mulher Brasileira já com termo assinado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública — informou. 
Segundo a secretária, o governo federal investiu R$ 296 milhões para a construção de Casas da Mulher Brasileira desde 2023. Os recursos são oriundos do Ministério das Mulheres e do Fundo Nacional de Segurança Pública, gerido pelo Ministério da Justiça. O valor representa 65% do total de recursos destinados ao programa desde quando foi lançado, em 2013. Outros R$ 10 milhões foram investidos desde janeiro de 2023 em editais de equipagem e compra de veículos para esses espaços. 
A Casa da Mulher Brasileira busca proporcionar atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, integrando, no mesmo espaço, diversos serviços especializados para atender mulheres em situação de violência, como apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público e Defensoria Pública, além da promoção de autonomia econômica e cuidado das crianças. 
Esporte
A representante do Ministério das Mulheres informou também que a ministra Cida Gonçalves celebra nesta terça-feira (19) parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para assinatura da Carta-Compromisso pelo Feminicídio Zero e do Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do Protocolo Não é Não nos estádios. A parceria procura garantir a segurança de meninas e mulheres em estádios e outros espaços em que estejam na condição de torcedoras, equipe técnica e atletas. 
Denise Mota Dau também informou que no dia 26 de novembro será promovido encontro nacional de secretarias de Políticas para as Mulheres, para a adesão dos estados ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, que já conta com a participação de nove ministérios. Além disso, as secretarias estaduais de segurança pública farão adesão ao Ligue 180 no mesmo dia. 
A secretária ressaltou ainda a importância da mudança de mentalidade para combater o problema, com posicionamento e denúncias de toda a sociedade contra a violência contra as mulheres.
A defensora pública federal Daniela Corrêa Jacques Brauner destacou, entre outras iniciativas, que a Defensoria Pública da União instituiu o Observatório sobre Violência Contra as Mulheres, para criar estratégias para aperfeiçoar a atuação do órgão nessa área.
A campanha
Em escala mundial, a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher é realizada de 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A campanha é uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, assassinadas em 1960 na República Dominicana. As irmãs foram vítimas de diversas formas de violência e tortura, e foram silenciadas pelo regime ditatorial da época.
No Brasil, a campanha tem duração maior, de 20 de novembro a 10 de dezembro. Por isso é chamada 21 Dias de Ativismo. A data escolhida para seu início (20 de novembro, Dia da Consciência Negra) leva em conta a dupla vulnerabilidade da mulher negra à violência.

Está na lei: a partir deste ano o 20 de novembro é feriado nacional, resultado de uma proposição apresentada no Senado. Uma Sessão Especial no Plenário marcou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A maioria dos debatedores presentes, nesta terça-feira (19), à audiência pública que discutiu o Simples Nacional e o novo sistema tributário expressou o temor de que as micro e as pequenas empresas possam perder as vantagens competitivas que obtiveram com o regime de tributação simplificado. Para eles, os pequenos negócios correm o risco de serem inviabilizados ao enfrentar o custo de coexistência de dois modelos durante a transição da reforma tributária, que deve compreender o período de 2026 a 2033.
Essa foi a nona audiência promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a regulamentação da reforma (PLP 68/2024). Outras duas ainda serão realizadas, completando o ciclo de debates proposto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria.
De acordo com o Sebrae, existem 6,4 milhões de estabelecimentos cadastrados no país, a quase totalidade composta por micro e pequenas empresas, responsáveis por 52% dos empregos formais no setor privado ou 16,1 milhões de postos de trabalho. É esse universo que está enfrentando um “momento crucial” com a regulamentação da reforma tributária , conforme avaliação do ex-senador e presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, primeiro debatedor na reunião da CCJ.
O Simples unificou tributos, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ICMS, ISS, CPP e IPI, em uma única guia de recolhimento, sob uma alíquota específica e seis faixas de receitas anuais que variam de R$ 180 mil a R$ 4,8 milhões. Assim simplificou o atendimento de exigências fiscais e tributárias, reduziu burocracia e fomentou o crescimento dos chamados pequenos negócios. O foco do debate foi como vai funcionar o Simples com o novo modelo de um IVA dual (CBS e IBS) para substituir cinco tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins).   
De acordo com os representantes das micro e pequenas empresas, a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) e sua proposta de regulamentação restringiram a transferência de crédito a empresas que façam negócios com optantes pelo Simples. O texto atual da regulamentação, segundo eles, permite que esses micro e pequenos empresários optem por um sistema de recolhimento híbrido, parte pelo IBS e CBS e parte no Simples Nacional. Mas a transferência de crédito seria limitada aos tributos pagos nesse regime. Como alternativa, o contribuinte pode optar por apurar os novos tributos pelo regime regular (fora do Simples), o que levará a um aumento da carga tributária. 

O diretor de Relações Institucionais da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC), Carley Welter, apontou que o setor de frete, por exemplo, pode ser duramente impactado. Segundo ele, 74% das empresas do setor e 50% das operações de transporte de cargas do agronegócio são realizadas por empresas que estão no Simples ou autônomos. 
Welter apontou que a atual redação pode levar à extinção de muitas empresas de pequeno porte. 
— As empresas que ficarem no regime padrão [ do IBS e da CBS] perderão competitividade. Serão preteridas porque eu não tenho o exato valor do crédito a ser apropriado. 
Um dos caminhos para resolver o problema, segundo ele, seria permitir o crédito presumido, com alíquota fixa, para optantes pelo Simples. É um benefício que garante desconto nos impostos a pagar. 
O superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles, fez uma outra avaliação. Ele enxerga uma série de benefícios para as empresas optantes pelo Simples na reforma tributária. Segundo Telles, as micro e pequenas empresas (MPEs) que vendem diretamente para o consumidor final, continuarão a desfrutar das mesmas vantagens tributárias atuais, sem mudanças significativas. Já as empresas que operam no meio das cadeias produtivas têm mais chances de optar por apurar separadamente os impostos IBS e CBS, com direito à apropriação e transferência integral de créditos, afirmou.
—  É melhor para as empresas da ponta da cadeia ficarem dentro do Simples e para quem está no meio é melhor optar pelo crédito e débito. E isso vai aumentar competitividade; não perder competitividade.
Mudanças na legislação
O presidente da CACB, Cotait, apontou a perda de competitividade como um dos maiores desafios para as empresas no Simples, caso a reforma tributária siga sem ajustes.  Ele defendeu a apreciação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para garantir que as empresas do Simples possam se creditar de tributos da mesma forma que as empresas no regime normal de tributação. 
— Tem que haver uma forma de poder compensar aqueles que estão no regime do Simples para que eles não percam a competitividade. E terem a possibilidade de geração do crédito, que não há nessa proposta. Carece uma PEC para que o Simples também possa se creditar de impostos na cadeia — disse.
Na audiência presidida pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Augusta Brito (PT-CE), os representantes do Sebrae e do Comitê Gestor do Simples Nacional defenderam atualizações na Lei Complementar do Simples (Lei 123/2006) e a aprovação da PEC 13/2024, apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para corrigir tratamento injusto concedido pela reforma tributária às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais, que está na CCJ.
Para a representante do Conselho Federal de Contabilidade, Ângela Dantas, há necessidade de oferecer ferramentas que facilitem a implementação das mudanças propostas pela regulamentação da reforma. 
— O Simples deixou de ser simples há muito tempo — ressaltou a representante dos contadores, acrescentando que as dificuldades de operacionalização têm sido uma das explicações para a elevada inadimplência entre os microempreendedores individuais (Meis).
Defesa das emendas
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presente na audiência, afirmou que vai trabalhar pela aprovação de emendas que beneficiem os micro e pequenos empresários. 
— O Simples não é apenas um regime tributário, mas um mecanismo de inclusão produtiva. Funciona como uma porta de entrada para a formalização. É uma alavanca de geração de emprego e renda. A regulamentação da reforma tributária precisa incentivar a sobrevivência e o crescimento dos pequenos negócios — defendeu. 
O senador Esperidião Amin (PP-SC), que participou remotamente, também deixou claro seu compromisso com as pequenas e médias empresas, lembrando de sua atuação para garantir recursos ao Pronampe, que financia os pequenos negócios.

Prestes a completar 200 anos, o Diario de Pernambuco teve seu acervo jornalístico reconhecido como patrimônio cultural material do Brasil pela Lei 15.027, de 2024. A norma foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19).
Fundado em 1825 pelo tipógrafo e jornalista pernambucano Antonino José de Miranda Falcão, o Diario de Pernambuco é o jornal mais antigo em circulação no Hemisfério Sul e o mais antigo do mundo em língua portuguesa. O periódico noticiou ao longo de quase 200 anos fatos importantes, em especial, retratando a história política, social e cultural do estado de Pernambuco e do Brasil.
Relatora do PL 1.205/2023 na Comissão de Educação e Cultura (CE), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou parecer favorável à aprovação do texto por considerar que “a preservação desse acervo jornalístico é fundamental para assegurar a preservação da história do Brasil e lembrar que a construção do nosso futuro está diretamente ligada ao conhecimento que temos do passado”. A matéria, oriunda da Câmara, foi aprovada em decisão final na CE em 15 de outubro. 

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou, em pronunciamento na segunda-feira (18), o dinheiro gasto pelo governo no festival de música Aliança Global Festival, realizado no Rio de Janeiro às vésperas da cúpula do G20. Segundo o parlamentar, o encontro foi patrocinado por empresas estatais e o valor chegou a R$ 30 milhões.
— O atual presidente da República hoje disse que quer acabar com a fome. […] Senhor presidente Lula, você quer acabar com a fome? Como é que você vai acabar com a fome, principalmente aqui no Brasil, com um evento desse, gastando R$ 30 milhões. E o que mais me chama a atenção ainda: várias estatais estão patrocinando esse evento com dinheiro público. E essas estatais, dando rombo nos cofres públicos, dando déficit aos cofres públicos. E o pior de tudo: algumas estatais não querem divulgar o que gastaram.
Cleitinho também destacou que o Brasil será sede da próxima edição dos Jogos do Brics, competição multiesportiva organizada pelos países membros. Segundo o senador, o governo vai gastar R$ 50 milhões no evento.
O parlamentar ainda questionou a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a necessidade de fazer um corte de gastos. Para Cleitinho, os primeiros cortes deveriam ser feitos nos Três Poderes.
— Só querem cortar do povo. Cortaram o auxílio-gás, querem cortar o Bolsa Família e, agora, querem reduzir o salário mínimo. Então, que corte de gastos é esse, gente? Como é que está faltando dinheiro se tem dinheiro para comprar um avião de mais de R$ 1 bilhão para o Lula viajar com a primeira-dama? […] Isso está errado! Um representante do povo, um líder de uma nação que tem pessoas miseráveis, que passam fome. Os primeiros a dar bom exemplo somos nós, somos os políticos. Somos nós que temos que cortar da própria carne.

Em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (18), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) chamou atenção para a diligência que será feita na quinta-feira (21) e na sexta-feira (22), pelas Comissão de Meio Ambiente (CMA) e Comissão de Educação do Senado (CE), no estado de Mato Grosso. O encontro, programado para debater os impactos da severa estiagem que atingiu o Bioma Pantanal, agravando os incêndios florestais.
— Destaco aqui a importância desse evento, porque vamos lá discutir exatamente os incêndios que consumiram, este ano, mais de 1 milhão de hectares. Quatro anos atrás, foram mais de 3 milhões de hectares consumidos pelas chamas, pelos incêndios que ocorreram, e este ano ainda foi muito menos exatamente porque nós estamos trabalhando com todas essas entidades, com os institutos de pesquisa. Fruto de uma emenda que aloquei no Orçamento, conseguimos perfurar poços estratégicos no Pantanal, junto com essas universidades, também com a Associação Mato-grossense dos Municípios — afirmou.
O evento também servirá para debater o chamado Estatuto do Pantanal, que está em tramitação no Congresso. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de 180 dias para que que o Parlamento delibere sobre o tema, sob pena de omissão legislativa. O senador enfatizou que o estatuto é essencial para a criação de um regramento jurídico que estabeleça regras para a preservação e o uso sustentável da região.
— Daí a importância, então, de estarmos aqui, discutindo todas as ações que poderemos fazer, além de ações de compra de equipamentos e outras necessidades de que o nosso Pantanal precisa. quem vier hoje já vai ver um Pantanal em que, com pouca chuva, já está tudo brotando; uma natureza inimaginável! O Pantanal é um Patrimônio da Humanidade, reconhecido pela Unesco, mas cabe a nós todos trabalhar para que as nossas futuras gerações possam ter essa vida exuberante ainda à sua disposição — concluiu.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (18), lamentou o episódio com explosão de bombas na Praça dos Três Poderes, que culminou no suicídio de Francisco Wanderley Luiz em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar criticou as declarações dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso sobre as explosões. Segundo ele, “foi uma tragédia e não um ato extremista”.
— Não foi atentado contra a instituição, contra ninguém. Foi uma tragédia que aconteceu, humana, e que o caminho sempre será a paz, nunca será o troco. O caminho é o entendimento, é a tolerância. O caminho é o diálogo — declarou.
Girão argumentou que a morte de Francisco Wanderley é resultado da indignação popular, causada por perseguição política e arbitrariedades cometidas pelo Judiciário no Brasil. Para o parlamentar, o tratamento dado aos acusados de participação nos eventos de 8 de janeiro contribuiu para o ato.
— Esses tristes acontecimentos só fazem corroborar o clima de confronto entre os extremos políticos, produzido pelas arbitrariedades e pelo crescente abuso de autoridade do ministro Alexandre de Moraes na condução do famigerado e interminável inquérito das fake news e, principalmente — eu repito — pelas aberrações jurídicas no inquérito de 8 de janeiro — concluiu.

Fotografias de animais citados no texto bíblico feitas pelo fotógrafo israelense Boaz Amidror integram a nova mostra fotográfica em exposição no Senado.  A visitação é aberta ao público.