Fotografias de animais citados no texto bíblico feitas pelo fotógrafo israelense Boaz Amidror integram a nova mostra fotográfica em exposição no Senado. A visitação é aberta ao público.
No Brasil, 20 milhões de pessoas; no mundo, mais de 800 milhões têm diabetes. Uma sessão especial no Plenário do Senado reforçou a necessidade de políticas públicas de acesso ao tratamento e de prevenção à doença, que provoca complicações graves. A sessão foi presidida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que é diabético.
A oposição conseguiu alterar o projeto que trata da destinação das emendas parlamentares (PLP 175/2024) e retiou do texto-base aprovado na semana passada a palavra “bloqueio”. O líder em exercício do governo, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que essa mudança fará com que apenas o Legislativo esteja livre dos bloqueios orçamentários nos momentos de aumento de despesas. O Plenário também excluiu a destinação obrigatória da metade das emendas de comissão para a saúde. Mas o senador Marcos Rogério (PL-RO) lembrou que as emendas individuais e de bancada já têm 50% dos recursos repassados para essa área. Por ter sido alterada pelos senadores, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.
A Comissão Temporária Externa do Senado criada para acompanhar as ações de enfrentamento às enchentes no Rio Grande do Sul vai entregar o relatório final no dia cinco de dezembro. A informação foi confirmada pelo relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), em audiência pública da comissão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. A audiência foi presidida pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). O relatório contém propostas e recomendações para as diversas instâncias governamentais. Ao governo federal, por exemplo, os senadores sugerem o desenvolvimento de um plano abrangente de respostas a desastres; a ampliação do monitoramento climático e hidrológico; e o investimento em inovação tecnológica.
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), instituído pela Lei 14.724, de 2023, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2024. É o que determina a Medida Provisória (MP) 1.273/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (13).
O programa tem como objetivo reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médicos-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pela lei de 2023, o PEFPS deveria vigorar até agosto de 2024, tempo que seria prorrogado por mais três meses em caso de necessidade. Portaria do governo já havia prorrogado o prazo até 13 de novembro. Agora, com a MP editada pelo governo, a programa valerá até o fim deste ano.
Integram o programa os processos administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Também são inseridos os seguintes serviços médicos periciais:
realizados nas unidades da Previdência Social sem oferta regular de atendimento;
realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias;
com prazo judicial expirado;
relativos à análise documental realizados em dias úteis após as 18h e em dias não úteis; e
de servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.
Na justificativa da MP, o ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, afirma que o foco da prorrogação é “no aumento da capacidade operacional para a gestão eficaz das demandas de monitoramento e revisão de benefícios, cujo objetivo principal é reduzir o gasto público com o pagamento de benefícios que não preenchem mais as condições para a manutenção da prestação previdenciária ou assistencial”.
Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) lançaram, na sexta-feira (15), dia da Proclamação da República, o livro Além da Calamidade: Respostas e Reconstrução no Rio Grande do Sul. Em 20 artigos, com apresentação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a obra é um panorama completo da destruição provocada pelas inundações nas cidades gaúchas. Os artigos foram escritos pelos senadores e também por outras autoridades, como o governador Eduardo Leite e o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta.
O lançamento aconteceu no estande da Livraria do Senado, na 70ª edição da Feira do Livro de Porto Alegre.
A criação de um fundo de reconstrução e de sistemas de contenção das enchentes no Rio Grande do Sul foi sugerida pela comissão temporária do Senado que acompanha o enfrentamento da calamidade das chuvas no estado. Os senadores fizeram uma audiência pública, presidida por Paulo Paim (PT-RS), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para tratar de reconstrução e de sistemas de contenção, entre outros desafios. Eles apresentaram um resumo dos trabalhos realizados pela comissão e ouviram dos representantes locais demandas ainda necessárias para a recuperação da região.
Os senadores aprovaram esta semana o substitutivo (relatório com texto alternativo que substitui a proposta original) da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024). O projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro envolve iniciativas do poder público. Já o segundo se refere à iniciativa privada, mais flexível. Para o chamado setor regulado, o texto prevê a criação de um órgão gestor responsável por estabelecer normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas entidades que se sujeitarão a ele. Como foi alterado no Senado, o texto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que incentiva a pesquisa sobre a mobilidade elétrica (PL 6.020/2019). O texto da senadora Leila Barros (PDT-DF) recebeu relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e segue para a Câmara, se não houver recurso para votação em Plenário. O projeto inclui novos objetivos para política energética do Brasil (Lei 9.478, de 1997). São eles: fomentar a pesquisa e o desenvolvimento com vistas à geração de energia a partir de fontes renováveis; incentivar e desenvolver a mobilidade elétrica; e incentivar novas aplicações para os biocombustíveis produzidos no país, em especial no transporte aéreo e naval.
Mulheres que sofrem violência doméstica devem se afastar do agressor imediatamente e é natural que não queiram deixar os filhos com ele. Mas e quando o agressor é um estrangeiro com quem ela vive no exterior? Se ela fugir e voltar ao Brasil com os filhos, a situação pode ser classificada como sequestro internacional de crianças. O problema foi discutido nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
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